Agravo em Recurso Especial 0018215-37.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

THIAGO RENNO SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA

OAB/MG 188439·CPF·Representa: Autor

JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA

OAB/MG 194856·Representa: Autor

MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO

OAB/MG 181050·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA

OAB/MG 188439·CPF·Representa: Réu

JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA

OAB/MG 194856·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA

OAB/MG 188439·CPF·Representa: Autor

JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA

OAB/MG 194856·Representa: Autor

MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO

OAB/MG 181050·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA

OAB/MG 188439·CPF·Representa: Réu

JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA

OAB/MG 194856·Representa: Réu

MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO

OAB/MG 181050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Recorrente(s) - THIAGO RENNO SOARES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

11/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Publicação

19/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Recorrente(s) - THIAGO RENNO SOARES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

11/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Embargante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Publicação

10/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Apelante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Publicação

08/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Apelante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Outras Decisões

27/11/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - THIAGO RENNO SOARES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Luíza de Marilac em 11/07/2023 Adv - JENNIFER AGUIAR ALVES FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA, MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 INDICIADO: T.R.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 12/07/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•05/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/07/2022, 00:00