Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
AUTOR: EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)ê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ, LEONARDO SOUZA MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
AUTOR: EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)ê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). ** AVERBADO **
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, CAMILA JORDANIA MARQUES CRUZ, LEONARDO SOUZA MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicação
31/01/2024, 11:03
Baixa Definitiva
23/01/2024, 12:30
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 12:30
Recebimento
23/01/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho "(...) inexistindo questões remanescentes a serem examinadas, julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, IVAN LUDUVICE CUNHA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, PATRICIA MOTA VILAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho "(...) constatando que houve a perda superveniente de objeto, torno sem efeito a decisão de fls. 119 a 123 e julgo prejudicado o recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, IVAN LUDUVICE CUNHA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, PATRICIA MOTA VILAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/09/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, IVAN LUDUVICE CUNHA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, PATRICIA MOTA VILAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023
Remetente - JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, IVAN LUDUVICE CUNHA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, PATRICIA MOTA VILAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - EMILIA MARIA LASSMAR BUENO VALADARES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho Determinada a remessa dos autos ao Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLA ROSSI CRUZ, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, IVAN LUDUVICE CUNHA, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, JULIANA MARA PORFIRIO GOMES, PATRICIA MOTA VILAN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)