Embargos de Declaração Cível 5000175-61.2021.8.13.0671 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000175-61.2021.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 11.409.445/0001-46 e outros Prefeitura Municipal do Serro CPF: não informado e outros Certifico e dou fé que em cumprimento a sentença de id de ID 9443364743, fica a parte requerente para pagamento das custas finais, no prazo legal. SABRINA FREITAS SILVA Serro, data da assinatura eletrônica.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000175-61.2021.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 11.409.445/0001-46 e outros Prefeitura Municipal do Serro CPF: não informado e outros Certifico e dou fé que em cumprimento a sentença de id de ID 9443364743, fica a parte requerente para pagamento das custas finais, no prazo legal. SABRINA FREITAS SILVA Serro, data da assinatura eletrônica.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 11.409.445/0001-46 e outros RÉU: Prefeitura Municipal do Serro CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Serro, data da assinatura eletrônica. GUILHERME PIMENTA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Serro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000175-61.2021.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE INJUNÇÃO (118) ASSUNTO: [Prefeito, Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR Remessa para ciência do acórdão Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maurício Soares FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do acórdão Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA.

19/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 14:36

Publicação

18/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 12:46

Publicação

22/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 Agravante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 Agravante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

17/10/2024, 00:00

Outras Decisões

16/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 Agravante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2024, 00:00

Recebimento

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 00:00

Outras Decisões

25/03/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Agravante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, RENZYO AUGUSTO SANTOS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Recebimento

21/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 00:00

Outras Decisões

23/02/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/02/2024, 00:00

Recebimento

21/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

05/02/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 00:00

Recebimento

01/02/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/11/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 05:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/04/2023, 00:00

Outras Decisões

11/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 00:00

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO SERRO; MUNICIPIO DE SERRO; PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 10/01/2023 Adv - LETHICIA REIS DE GUIMARAES, MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE, PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:00

Recebimento

15/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)