Procedimento Comum Cível 0689644-13.2011.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GLEIDSTONE BORGES DE PAULA

CPF

Reu

JANDIR RITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSICA NASCIMENTO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SIRLENE DUARTE

OAB/MG 88935·CPF·Representa: Autor

MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA

OAB/MG 95689·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Autor

LUCIANA QUEIROZ DE MELO

OAB/MG 147646·CPF·Representa: Autor

SIRLENE DUARTE

OAB/MG 88935·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SIRLENE DUARTE

OAB/MG 88935·CPF·Representa: Autor

MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA

OAB/MG 95689·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Autor

LUCIANA QUEIROZ DE MELO

OAB/MG 147646·CPF·Representa: Autor

SIRLENE DUARTE

OAB/MG 88935·CPF·Representa: Réu

MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA

OAB/MG 95689·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Réu

LUCIANA QUEIROZ DE MELO

OAB/MG 147646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:04

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:38

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:46

Mero expediente

22/01/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:10

Mero expediente

03/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 02:07

Todas as movimentações(141)

Definitivo

17/04/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 13:04

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:38

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:05

Documentos

Apelação Cível

•04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:46

Mero expediente

22/01/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 23:49

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:10

Mero expediente

03/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 02:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GLEIDSTONE BORGES DE PAULA; JESSICA NASCIMENTO SANTOS; Interessado(s) - JANDIR RITA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA QUEIROZ DE MELO, MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GLEIDSTONE BORGES DE PAULA; JESSICA NASCIMENTO SANTOS; Interessado(s) - JANDIR RITA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCIANA QUEIROZ DE MELO, MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GLEIDSTONE BORGES DE PAULA; JESSICA NASCIMENTO SANTOS; Interessado(s) - JANDIR RITA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA QUEIROZ DE MELO, MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GLEIDSTONE BORGES DE PAULA; JESSICA NASCIMENTO SANTOS; Interessado(s) - JANDIR RITA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 24/10/2022 Adv - LUCIANA QUEIROZ DE MELO, MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 14:13

Petição (Contra-razões)

06/10/2022, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:25

Decurso de Prazo

31/08/2022, 05:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 13:54

Procedência em Parte

28/07/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 12:19

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:25

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 20:17

Petição (Renúncia de mandato)

11/10/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 07:39

Mero expediente

30/09/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 12:21

Petição (Petição inicial)

05/04/2021, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 14:59

Petição (Renúncia de mandato)

10/12/2020, 13:37

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

01/12/2020, 16:47

Publicação

01/12/2020, 16:04

Mero expediente

30/11/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 14:50

Documento (Carta precatória)

02/06/2020, 17:17

Mero expediente

20/05/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2020, 08:33

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 13:30

Recebimento

12/06/2019, 17:22

Remessa (outros motivos)

12/06/2019, 17:18

Recebimento

12/06/2019, 13:26

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:49

Ato ordinatório

03/06/2019, 09:05

Recebimento

31/05/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:04

Publicação

29/04/2019, 09:12

Mero expediente

21/03/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 18:07

Recebimento

14/11/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 17:00

Recebimento

08/10/2018, 13:17

Remessa (outros motivos)

05/10/2018, 16:48

Recebimento

05/10/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 16:06

Ato ordinatório

20/09/2018, 09:45

Petição (Contestação)

06/09/2018, 13:13

Documento (Carta precatória)

10/08/2018, 16:24

Recebimento

09/08/2018, 13:09

Remessa (outros motivos)

07/08/2018, 12:30

Documento (Ofício)

26/07/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2018, 16:14

Publicação

30/01/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 12:07

Recebimento

12/12/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 11:55

Expedição de documento (Carta)

23/10/2017, 12:02

Publicação

11/10/2017, 10:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 17:40

Recebimento

09/05/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 16:55

Recebimento

02/03/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:32

Mero expediente

13/02/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 08:43

Publicação

08/09/2016, 15:05

Mero expediente

11/08/2016, 12:36

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:55

Recebimento

09/05/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:57

Republicação

15/04/2016, 09:40

Publicação

13/04/2016, 08:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 14:24

Publicação

22/03/2016, 16:01

Mero expediente

10/03/2016, 17:53

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2015, 13:17

Recebimento

01/10/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 14:55

Publicação

10/09/2015, 14:05

Mero expediente

23/07/2015, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 16:45

Recebimento

23/07/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 16:30

Publicação

02/07/2015, 14:15

Documento (Carta)

11/02/2015, 15:38

Expedição de documento (Carta)

29/01/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 09:11

Publicação

15/12/2014, 14:47

Mero expediente

16/07/2014, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 14:47

Decurso de Prazo

12/05/2014, 14:47

Ato ordinatório

11/04/2014, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 16:14

Publicação

12/02/2014, 15:51

Mero expediente

19/08/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:16

Petição (Contestação)

05/08/2013, 15:14

Recebimento

29/07/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 16:06

Publicação

09/07/2013, 17:31

Mero expediente

29/11/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 09:25

Petição (Contestação)

22/10/2012, 09:22

Documento (Carta precatória)

22/08/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2012, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/02/2012, 17:03

Publicação

17/01/2012, 13:25

Ato ordinatório

16/12/2011, 11:57

Mero expediente

15/12/2011, 13:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 15:36

Distribuição (sorteio)

06/12/2011, 17:33

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/10/2022, 00:00