Ação Penal - Procedimento Sumário 0701122-29.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

J.L.J.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 193018·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 193018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:40

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:17

Documento (Certidão)

02/09/2024, 16:16

Mero expediente

02/09/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:52

Recebimento

23/08/2024, 09:54

Documento (Acórdão)

23/08/2024, 09:53

Todas as movimentações(159)

Definitivo

30/09/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:40

Documento (Certidão)

04/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:43

Documentos

Apelação Criminal

•01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 16:17

Documento (Certidão)

02/09/2024, 16:16

Mero expediente

02/09/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:52

Recebimento

23/08/2024, 09:54

Documento (Acórdão)

23/08/2024, 09:53

Documento (Certidão)

16/04/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Apelante(s) - JEAN LUCAS JERONIMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 Apelante(s) - JEAN LUCAS JERONIMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Apelante(s) - JEAN LUCAS JERONIMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - JEAN LUCAS JERONIMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - JEAN LUCAS JERONIMO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES em 12/07/2023 Adv - PEDRO HENRIQUE CARDOSO ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:56

Recebimento

26/06/2023, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2023, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 20:04

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 20:02

Documento (Ofício)

30/05/2023, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:49

Mero expediente

29/05/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 23:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2023, 16:05

Decurso de Prazo

10/05/2023, 01:32

Documento (Ofício)

09/05/2023, 21:07

Documento (Certidão)

03/05/2023, 23:44

Petição (Contra-razões)

03/05/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 09:32

Mero expediente

02/05/2023, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 08:29

Petição (Apelação)

30/04/2023, 10:52

Apensamento

27/04/2023, 12:14

Documento (Ofício)

13/04/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 09:36

Mero expediente

11/04/2023, 11:01

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2023, 20:47

Petição (Apelação)

09/04/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 10:52

Documento (Ofício)

06/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:48

Documento (Certidão)

31/03/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 21:06

Documento (Ofício)

22/03/2023, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 20:22

Procedência

13/03/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

12/03/2023, 14:33

Petição (Alegações finais)

11/03/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 18:45

Petição (Alegações finais)

01/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:55

Mero expediente

24/02/2023, 11:25

Documento (Ofício)

24/02/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 13:08

Documento

23/02/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 11:21

Mero expediente

17/02/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:54

Documento

17/02/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 09:13

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

15/02/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 14:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 12:17

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

02/02/2023, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2023, 20:09

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 11:31

Mero expediente

16/01/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 17:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/01/2023, 15:04

Mero expediente

03/01/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/01/2023, 09:41

Remessa (outros motivos)

02/01/2023, 16:04

Mero expediente

02/01/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/01/2023, 10:09

Remessa (outros motivos)

02/01/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2022, 12:52

Documento (Certidão)

23/12/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 17:56

Outras Decisões

22/12/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

22/12/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

21/12/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 10:43

Apensamento

16/12/2022, 10:42

Mero expediente

15/12/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:48

Mudança de Classe Processual

12/12/2022, 10:28

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 10:23

Denúncia

07/12/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 09:19

Distribuição (dependência)

06/12/2022, 17:00

Entrega em carga/vista

05/12/2022, 10:05

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 INDICIADO: J.L.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/11/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2022, 00:00

Recebimento

02/12/2022, 09:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 17:13

Recebimento

01/12/2022, 10:03

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 16:44

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 12:33

Apelação Criminal

•15/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•07/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•05/12/2022, 00:00