Embargos de Declaração Cível 1409776-70.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

MALHARIA MASTER LIMITADA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·Representa: Autor

GILMAR NASCIMENTO

OAB/MG 45861·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:46