Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001609-88.2019.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

OAB/MG 38201·CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIANO DIAS

OAB/MG 22642·CPF·Representa: Autor

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

OAB/MG 170203·CPF·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

OAB/MG 38201·CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIANO DIAS

OAB/MG 22642·CPF·Representa: Autor

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

OAB/MG 170203·CPF·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Autor

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

OAB/MG 38201·CPF·Representa: Réu

JOSE OTAVIANO DIAS

OAB/MG 22642·CPF·Representa: Réu

JAIME HENRIQUE PINHEIRO

OAB/MG 170203·CPF·Representa: Réu

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Réu

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à autora.

17/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 23:20

Petição

18/05/2026, 23:18

Petição

11/05/2026, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 5001609-88.2019.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA CPF: 11.970.609/0001-00 MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA CPF: 18.602.029/0001-09 e outros Fica a parte autora intimada para proceder à anexação das peças necessárias para o andamento do ofício precatório (Processo SEI n°0075996-18.2026.8.13.0143), nos termos do Anexo Único da Portaria 5047/PR/2021. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - rpv expedida

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 14:22

Expedida/Certificada

22/04/2026, 13:49

Expedição de documento

22/04/2026, 13:46

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:22

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à autora.

17/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

Documentos

•17/06/2026, 00:00

18/05/2026, 23:20

Petição

18/05/2026, 23:18

Petição

11/05/2026, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Paranaíba / Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba Praça São Francisco, S/nº, Fórum Doutor Barcelos, Carmo Do Paranaíba - MG - CEP: 38840-000 PROCESSO Nº: 5001609-88.2019.8.13.0143 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA CPF: 11.970.609/0001-00 MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA CPF: 18.602.029/0001-09 e outros Fica a parte autora intimada para proceder à anexação das peças necessárias para o andamento do ofício precatório (Processo SEI n°0075996-18.2026.8.13.0143), nos termos do Anexo Único da Portaria 5047/PR/2021. ISADORA MOURA ALVES FELIPE Carmo Do Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - rpv expedida

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 14:22

Expedida/Certificada

22/04/2026, 13:49

Expedição de documento

22/04/2026, 13:46

Expedida/Certificada

22/04/2026, 12:22

Expedição de documento

22/04/2026, 09:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

27/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:13

Petição

12/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada do inteiro teor da decisão ID 10605251205.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 17:03

Outras Decisões

09/01/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:37

Petição

15/12/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Para dizer sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:58

Expedição de documento

29/10/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 13:09

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 13:07

Mero expediente

29/09/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:27

Reativação

29/09/2025, 10:27

Petição

26/09/2025, 13:45

Publicação

12/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento da despesa processual de desarquivamento dos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do pedido.

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:12

Mero expediente

04/09/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:16

Definitivo

15/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:10

Expedição de documento

01/03/2024, 15:04

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:31

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:45

Petição

29/02/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:57

Expedição de documento

31/01/2024, 13:06

Mero expediente

11/12/2023, 11:48

Documento (convertido em diligência)

07/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Embargante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA CHAVES COSTA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 24/03/2023 Adv - ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS, JAIME HENRIQUE PINHEIRO, JOSE OTAVIANO DIAS, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 16:35

Expedição de documento (convertido em diligência)

23/03/2023, 16:32

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:24

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:15

Documento

14/02/2023, 13:33

Expedição de documento

03/02/2023, 14:59

Petição (Apelação)

17/11/2022, 21:06

Petição

16/11/2022, 17:36

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:48

Expedição de documento

25/10/2022, 13:56

Mero expediente

18/10/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:59

Expedição de documento

10/10/2022, 14:55

Expedição de documento

10/10/2022, 14:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 17:15

Decurso de Prazo

14/09/2022, 03:04

Expedição de documento

19/08/2022, 12:39

Mero expediente

19/07/2022, 18:43

Petição

14/07/2022, 18:05

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 07:13

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2022, 16:33

Expedição de documento

06/05/2022, 09:45

Procedência em Parte

03/05/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 02:07

Documento (convertido em diligência)

29/03/2022, 02:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 17:13

Documento (Acórdão)

20/12/2021, 09:16

Mero expediente

02/09/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 07:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:04

Documento

16/08/2021, 13:46

Expedição de documento

09/08/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:17

Petição (Contestação)

09/08/2021, 14:59

Petição

02/07/2021, 13:53

Decurso de Prazo

29/06/2021, 22:05

Expedição de documento

15/06/2021, 10:14

Expedição de documento

15/06/2021, 10:13

Expedição de documento

15/06/2021, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 11:47

Petição

25/03/2021, 11:29

Petição

24/03/2021, 15:41

Expedição de documento

02/03/2021, 16:44

Mero expediente

19/02/2021, 10:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 14:05

Expedição de documento

11/12/2020, 17:03

Petição (Contestação)

11/12/2020, 15:49

Petição

14/10/2020, 13:46

Expedição de documento

14/10/2020, 07:10

Antecipação de tutela

07/10/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 06:59

Petição

01/10/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:05

Expedição de documento

18/09/2020, 16:04

Expedição de documento

17/09/2020, 11:47

Mero expediente

17/09/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 13:47

Decurso de Prazo

20/05/2020, 11:16

Decurso de Prazo

18/05/2020, 05:37

Expedição de documento

23/04/2020, 13:54

Petição

13/02/2020, 16:09

Petição

13/02/2020, 16:02

Decurso de Prazo

04/02/2020, 07:41

Petição

22/01/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 09:39

Expedição de documento

09/01/2020, 17:40

Expedição de documento

02/12/2019, 13:53

Mero expediente

29/11/2019, 17:57

Decurso de Prazo

12/11/2019, 03:36

Decurso de Prazo

12/11/2019, 03:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 13:24

Expedição de documento

18/10/2019, 13:06

Mero expediente

15/10/2019, 11:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 13:21

Expedição de documento

25/09/2019, 13:21

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

24/09/2019, 17:24

Intimação

•23/04/2026, 00:00

•23/04/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/03/2023, 00:00