Recurso Extraordinário com Agravo 5068338-85.2007.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 5068338-85.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196113/MG (2025/0036425-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ - SP357320 ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR - SP409382 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841 CAMILO ZUFELATO - SP210753 LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA - MG193135 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196113/MG (2025/0036425-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ - SP357320 ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR - SP409382 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 VANESSA FRANCISCA MARTINS - SP442236 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841 CAMILO ZUFELATO - SP210753 LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA - MG193135 DESPACHO Reconheço meu impedimento para a análise deste processo, porque figura como parte pessoa jurídica do grupo econômico Santander. Determino, pois, a sua redistribuição. Publique-se. Relator NANCY ANDRIGHI

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196113/MG (2025/0036425-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA - RJ182998 CAROLINA PEREIRA LOBO - RJ230561 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841 LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA - MG193135 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:00

Recebimento

06/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA GABRIELA LOPES DE ALMEIDA, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - (DP), FELIPE C. DE OLIVEIRA LIMA, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LILLIAN JORGE SALGADO, LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), NEY JOSE CAMPOS, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA GABRIELA LOPES DE ALMEIDA, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - (DP), FELIPE C. DE OLIVEIRA LIMA, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LILLIAN JORGE SALGADO, LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), NEY JOSE CAMPOS, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 Recorrente(s) - BRADESCO BANCO BRAS DESCONTOS S/A; Recorrido(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - (DP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA, LILLIAN JORGE SALGADO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), SABRINA TORRES LAMAITA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2024 Recorrente(s) - BANCO ITAUCARD S.A.; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.; Recorrido(a)(s) - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA GABRIELA LOPES DE ALMEIDA, ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), CAROLINA PEREIRA LOBO, DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - (DP), JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LILLIAN JORGE SALGADO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), RAFAEL BARROSO FONTELLES, RENATO FAIG, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Embargante(s) - POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; Embargado(a)(s) - BANCO ITAUCARD S.A.; BANCO ITAUCARD S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BRADESCO BANCO BRAS DESCONTOS S/A; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., e outro(a)(s),; Interessado(s) - DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicado o dispositivo do acórdão em 01/04/2024: "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." O advogado de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DOS REIS ROCHA, ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO, ALBERTO FÚLVIO LUCHI, ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO, ALEX FARIA PEREIRA, ALEXANDRE EISELE BARBERIS, ALINE PERAZZO DO AMARAL VERONEZE, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA, LILLIAN JORGE SALGADO, NEY JOSE CAMPOS, RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP), THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRADESCO BANCO BRAS DESCONTOS S/A; BANCO ITAUCARD S.A.; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Litisconsorte(s - PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA TRABALHO DIREITOS CID; Interessado(s) - BANCO CENTRAL DO BRASIL; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO, AMANDA GABRIELA LOPES DE ALMEIDA, ANA LUISA FERNANDES MARTINS, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE - (DP), FELIPE C. DE OLIVEIRA LIMA, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, INGRID CARVALHO SALIM, ISABELA DE CARVALHO SOUZA, JESSICA ISABELA RODRIGUES MACHADO, JOSE LUCIANO JOST DE MORAES, JULIA CASTRO MOURA, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA, LILIAN KNUPP PETTERSEN, LILLIAN JORGE SALGADO, LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), NEY JOSE CAMPOS, PATRICIA SCHOEPS DA SILVA, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE, RAÍSSA DRUDI GOMIDE, RENATO FAIG, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP), STAEL CHRISTIAN RIANI, THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS, WADSON VELOSO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 1º Apelante - POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLITICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OU, INSTITUTO DEFESA COLETIVA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BRADESCO BANCO BRAS DESCONTOS S/A; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., e outro(a)(s),; BANCO ITAUCARD S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Litisconsorte(s - PROCON BH SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA TRABALHO DIREITOS CID; Interessado(s) - BANCO CENTRAL DO BRASIL; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO, ANA LUISA FERNANDES MARTINS, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE - (DP), DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA - (DP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), FELIPE C. DE OLIVEIRA LIMA, FERNANDA RODRIGUEZ FARIA, FERNANDO ANSELMO RODRIGUES, INGRID CARVALHO SALIM, ISABELA DE CARVALHO SOUZA, JESSICA ISABELA RODRIGUES MACHADO, JOSE ANTONIO MARTINS, JOSE LUCIANO JOST DE MORAES, JULIA CASTRO MOURA, JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES - (DP), LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA, LILIAN KNUPP PETTERSEN, LILLIAN JORGE SALGADO, LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), NEY JOSE CAMPOS, RAFAEL BARROSO FONTELLES, RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE, RAÍSSA DRUDI GOMIDE, RENATO FAIG, SABRINA TORRES LAMAITA - (DP), STAEL CHRISTIAN RIANI, THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS, WADSON VELOSO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(150)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(32)