Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Publicado despacho PRAZO 15 DIAS. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.734,71 referentes a custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "(...)Diante do acórdão reproduzido às fls.476/481, nada há a prover sobre o pedido de fl.484 (art.507 do CPC). Verifique se há custas/despesas processuais a serem pagas nesta ação (inclusive, através da Contadoria Judicial, se for necessário), intimando-se a parte devedora para quitá-las, no prazo de quinze dias úteis, excetuada a hipótese de amparo da Justiça Gratuita.(...).".
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - despacho
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Publicado despacho PRAZO 15 DIAS. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte AUTORA intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.734,71 referentes a custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "(...)Diante do acórdão reproduzido às fls.476/481, nada há a prover sobre o pedido de fl.484 (art.507 do CPC). Verifique se há custas/despesas processuais a serem pagas nesta ação (inclusive, através da Contadoria Judicial, se for necessário), intimando-se a parte devedora para quitá-las, no prazo de quinze dias úteis, excetuada a hipótese de amparo da Justiça Gratuita.(...).".
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
20/07/2023, 17:05
Recebimento
17/07/2023, 10:04
Remessa
14/07/2023, 15:46
Custas
14/07/2023, 15:39
Recebimento
14/07/2023, 10:42
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 10:35
Ato ordinatório
12/07/2023, 15:56
Publicação
12/07/2023, 15:53
Reativação
12/07/2023, 15:53
Mero expediente
11/07/2023, 11:40
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 16:14
Recebimento
09/05/2023, 16:14
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 11:00
Definitivo
28/04/2023, 10:55
Baixa Definitiva
28/04/2023, 09:37
Publicação
25/04/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes sobre a descida dos autos da instância superior.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Publicação
13/04/2023, 17:18
Recebimento
13/04/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
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Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
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Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
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Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
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Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Autos convertidos em processo eletrônico em 29/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
1º Apelante - ADELY ALVES DA SILVA; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; ADELY ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Áurea Brasil, em 18/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, ROSILENE BORGES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/08/2022, 15:28
Petição (Contra-razões)
08/08/2022, 15:25
Publicação
15/07/2022, 16:07
Petição (Contra-razões)
15/07/2022, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
Vista ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo réu.
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Publicação
11/07/2022, 12:26
Petição (Apelação)
11/07/2022, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022
AUTOR: ADELY ALVES DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS
"(...)Conheço dos embargos de declaração (fls. 436/440) por serem tempestivos, vislumbrando a omissão apontada em relação a aplicação dos juros á luz da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal de n° 11.960/2009.(...)Posto isso, informo que os juros aplicados deverão ser aplicados, a partir da citação, segundo os índices aplicados á caderneta de poupança, nos termos da nova redação do art.1º-F da Lei 9.494/97 dada pela Lei 11.960/09, na forma do entendimento firmado no RE 870.947.
Diante da apresentação do recurso de apelação ás fls.441/448, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazãoes no prazo legal e ápos manifestação remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com as nossas homenagens."
Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
25/05/2022, 14:21
Outras Decisões
18/05/2022, 13:15
Conclusão (para decisão)
10/01/2022, 19:05
Petição (Apelação)
10/01/2022, 19:02
Publicação
01/12/2021, 13:29
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2021, 13:27
Procedência em Parte
23/11/2021, 17:48
Conclusão (para julgamento)
25/08/2021, 15:47
Recebimento
25/08/2021, 15:46
Conclusão (para julgamento)
18/02/2021, 15:38
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 13:59
Publicação
01/10/2020, 16:10
Julgamento em Diligência
09/03/2020, 20:56
Conclusão (para julgamento)
16/04/2019, 09:22
Recebimento
25/03/2019, 10:23
Remessa
22/03/2019, 08:36
Custas
21/03/2019, 13:29
Recebimento
18/03/2019, 12:09
Remessa (outros motivos)
18/03/2019, 10:12
Mero expediente
01/03/2019, 17:27
Conclusão (para despacho)
21/03/2018, 09:56
Petição (Memoriais)
20/03/2018, 12:13
Publicação
02/03/2018, 13:11
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))