Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Ciente da promoção de liquidação de sentença junto ao Pje pela parte autora, conforme trazido a fl. 360 e ss. Ciente da expedição de alvará para o Fundo Especial do Poder Judiciário (certidão de fl. 362 v), em atendimento ao que foi estabelecido em fl. 359. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 359, remetendo os autos ao arquivo, com a respectiva baixa e anotações pertinentes junto ao Ssiscom.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicação
31/01/2024, 14:28
Mero expediente
30/01/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Tendo sido determinada a expedição do alvará em decisão de fl. 353, foi certificado em fl. 356v. que decorreu o prazo da parte autora para cumprimento da determinação de recolhimento de custas exarada na r. decisão. Novamente intimada, conforme certidão de fl. 357, decorreu o seu prazo, como consta em fl. 358v.Assim, diante da inércia da parte autora e dando cumprimento ao Aviso 76/CGJ/2020, proceder à transferência do valor depositado judicialmente e vinculado a este feito (fls. 344 e 355) para o Fundo Especial do Poder Judiciário, sem prejuízo de sua reversão, nos termos do que regulamenta a Portaria Conjunta da Presidência do e. TJMG 598 de 11.01.2017, por meio de formulário próprio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.Após, remeter os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e anotações pertinentes junto ao Siscom.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Tendo sido determinada a expedição do alvará em decisão de fl. 353, foi certificado em fl. 356v. que decorreu o prazo da parte autora para cumprimento da determinação de recolhimento de custas exarada na r. decisão. Novamente intimada, conforme certidão de fl. 357, decorreu o seu prazo, como consta em fl. 358v.Assim, diante da inércia da parte autora e dando cumprimento ao Aviso 76/CGJ/2020, proceder à transferência do valor depositado judicialmente e vinculado a este feito (fls. 344 e 355) para o Fundo Especial do Poder Judiciário, sem prejuízo de sua reversão, nos termos do que regulamenta a Portaria Conjunta da Presidência do e. TJMG 598 de 11.01.2017, por meio de formulário próprio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.Após, remeter os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e anotações pertinentes junto ao Siscom.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
23/01/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 14:34
Publicação
10/01/2024, 14:23
Mero expediente
19/12/2023, 15:01
Mero expediente
19/12/2023, 14:41
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 10:51
Decurso de Prazo
29/08/2023, 18:00
Ato ordinatório
29/08/2023, 11:08
Recebimento
23/08/2023, 11:01
Remessa (outros motivos)
23/08/2023, 09:26
Recebimento
22/08/2023, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os valores depositados pela parte ré dentro do prazo de 15 dias, sob pena de transferência ao Fundo Especial do Poder Judiciário.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
25/07/2023, 15:40
Ato ordinatório
12/07/2023, 14:05
Ato ordinatório
11/07/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Vejo que a parte ré trouxe aos autos planilha de cálculo do contrato, acompanhada de comprovante de depósito judicial, enquanto a parte autora pugnou pela designação de perito para cálculo dos valores devidos, além de vista para instruir liquidação a ser ajuizada.Ocorre que, no caso de sentença ilíquida, a liquidação prévia ao cumprimento de sentença deverá vir em autos eletrônicos a este juízo, consoante determina o Provimento n.º 355/2018 e o Aviso 81, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e, uma vez liquidada, o cumprimento de sentença deverá ser requerido no bojo dos r. autos eletrônicos para remessa à Centrase, nos termos do que regulamenta a Resolução 805/2015 e suas posteriores atualizações.Por tais motivos,indefiro os pedidos formulados a fl.351,bem como deixo de homologar o cálculo apresentado pela parte ré.Quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados, por se tratar de quantia incontroversa,defiro o pedido de expedição de alvará judicial. à parte autora para levantamento do valor depositado, fl. 344, através de procurador habilitado nos autos com poderes para receber e dar quitação, atendendo a parte beneficiária ao contido no art. 1º, § 3º da Portaria Conjunta n.º 906/PR/2019, bem como proceda ao recolhimento das custas respectivas, por se tratar de exclusiva verba honorária, cujo benefício da assistência judiciária gratuita deferido à parte não se estende aos seus procuradores.Após, aguardar em Secretaria Judicial no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, tomadas as providências necessárias quanto à apuração e pagamento das custas finais, remeter os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e anotações pertinentes junto ao Siscom.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicação
24/02/2023, 15:32
Mero expediente
07/02/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 14:45
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 14:53
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Publicado despacho BAIXA E ARQUIVO.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2022, 00:00
Publicação
25/11/2022, 13:27
Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ. Ato ordinatório vista autor. Para informar se o depósito realizado pela parte ré é suficiente para quitar a obrigação.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2022, 17:17
Publicação
09/11/2022, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
20ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
AUTOR: PAULO MAURICIO MARTINS; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte autora para pagamento das custas finais e outras despesas processuais devidas ao estado, no prazo de 15 dias, na porcentagem de sua condenação, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no cadastro informativo de inadimplência em relação à administração pública do estado de minas gerais, pela advocacia geral do estado, conforme provimento 21/2012 da CGJ. Ato ordinatório vista partes. Comum às partes pelo prazo de 05 dias, em Secretaria, para caso queiram, manifestar sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MENACLIA CARDOSO DE SA, ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, GABRIEL VILELA CALDEIRA REIS, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA, LORENA MARAVILHA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 13:16
Publicação
01/09/2022, 13:09
Recebimento
01/09/2022, 09:45
Remessa
31/08/2022, 11:09
Custas
31/08/2022, 08:31
Recebimento
29/08/2022, 10:39
Remessa (outros motivos)
29/08/2022, 09:42
Recebimento
26/08/2022, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022
Embargante(s) - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A; Embargado(a)(s) - PAULO MAURÍCIO MARTINS;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/07/2022: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À PARTE EMBARGANTE."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
Embargante(s) - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A; Embargado(a)(s) - PAULO MAURÍCIO MARTINS;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos colocados "em mesa" em 13/07/2022 às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas prevista no art. 218 §2º do CPC.
Adv - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/02/2021, 11:44
Petição (Contra-razões)
12/02/2021, 13:32
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 13:28
Documento (Outros documentos)
12/01/2021, 14:06
Publicação
12/01/2021, 14:00
Mero expediente
18/12/2020, 12:54
Conclusão (para despacho)
17/12/2020, 11:38
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 16:21
Publicação
26/11/2020, 17:46
Mero expediente
19/11/2020, 09:35
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 13:53
Petição (Apelação)
12/11/2020, 13:40
Petição (Contra-razões)
12/11/2020, 13:37
Ato ordinatório
06/10/2020, 15:51
Publicação
09/03/2020, 19:34
Mero expediente
09/03/2020, 08:17
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 17:50
Petição (Apelação)
17/02/2020, 15:29
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 09:26
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 09:26
Recebimento
31/01/2020, 10:02
Serventuário
31/01/2020, 07:18
Procedência em Parte
29/01/2020, 13:03
Conclusão (para julgamento)
29/01/2020, 12:59
Serventuário
23/01/2020, 16:18
Remessa (outros motivos)
22/01/2020, 17:35
Recebimento
21/01/2020, 14:26
Remessa (outros motivos)
03/01/2020, 16:17
Serventuário
10/10/2019, 15:26
Remessa (outros motivos)
09/10/2019, 17:44
Publicação
09/10/2019, 17:43
Mero expediente
09/10/2019, 17:42
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 13:08
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 13:35
Protocolo de Petição
12/07/2019, 14:09
Publicação
08/07/2019, 14:56
Mero expediente
04/07/2019, 17:10
Conclusão (para despacho)
20/05/2019, 16:50
Decurso de Prazo
20/05/2019, 16:16
Ato ordinatório
26/04/2019, 16:17
Ato ordinatório
11/02/2019, 16:55
Petição (Petição (outras))
11/02/2019, 16:55
Petição (Petição (outras))
11/02/2019, 16:46
Protocolo de Petição
22/11/2018, 11:13
Ato ordinatório
07/11/2018, 10:46
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 09:53
Protocolo de Petição
04/05/2018, 12:42
Recebimento
02/05/2018, 12:34
Entrega em carga/vista
11/04/2018, 15:07
Publicação
06/04/2018, 14:19
Mero expediente
04/04/2018, 17:58
Conclusão (para despacho)
23/02/2018, 19:19
Documento (Certidão)
23/02/2018, 19:12
Publicação
27/11/2017, 17:52
Mero expediente
27/11/2017, 11:59
Conclusão (para despacho)
23/10/2017, 13:46
Petição (Petição (outras))
23/10/2017, 13:46
Protocolo de Petição
23/10/2017, 13:44
Recebimento
03/10/2017, 15:02
Entrega em carga/vista
14/07/2017, 13:16
Ato ordinatório
09/06/2017, 17:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 14:35
Protocolo de Petição
26/05/2017, 14:35
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 14:35
Protocolo de Petição
26/05/2017, 14:35
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/05/2017, 14:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)