Embargos à Execução Fiscal 1512343-54.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

OAB/MG 127191·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD DA SILVA

OAB/MG 115743·Representa: Autor

ALDENIR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 39894·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

OAB/MG 127191·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD DA SILVA

OAB/MG 115743·Representa: Autor

ALDENIR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 39894·Representa: Autor

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

SIDINEIA CLAUDINA

OAB/MG 36287·Representa: Autor

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·CPF·Representa: Autor

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO

OAB/MG 128372·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

EDUARDO PAIVA SANTANA

OAB/MG 127191·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA TRAD DA SILVA

OAB/MG 115743·Representa: Réu

ALDENIR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 39894·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Réu

SIDINEIA CLAUDINA

OAB/MG 36287·Representa: Réu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·CPF·Representa: Réu

ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO

OAB/MG 128372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:45

Recebimento

29/01/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. AVERBADO Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDINA, ALDENIR ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

13/07/2023, 10:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/07/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2022, 15:24

Recebimento

04/11/2022, 13:09

Entrega em carga/vista

17/10/2022, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2022, 13:56

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:45

Recebimento

29/01/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 11:08

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 329.636,67. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDINA, ALDENIR ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

13/07/2023, 10:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/07/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2022, 15:24

Recebimento

04/11/2022, 13:09

Entrega em carga/vista

17/10/2022, 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 13:56

Recebimento

19/09/2022, 08:26

Remessa

15/09/2022, 14:22

Recebimento

15/09/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 16:01

Ato ordinatório

15/07/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 13:06

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - ESTEFANIA TRAD DA SILVA, MARCELO ALVES CAVALCANTE, EDUARDO PAIVA SANTANA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, SIDINEIA CLAUDINA, ALDENIR ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 13:43

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 13:42

Recebimento

10/06/2022, 10:23

Remessa

08/06/2022, 14:38

Custas

08/06/2022, 08:29

Recebimento

07/06/2022, 10:13

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 08:57

Desapensamento

06/06/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 13:56

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:49

Recebimento

30/05/2022, 11:22

Entrega em carga/vista

11/05/2022, 09:17

Publicação

05/04/2022, 14:43

Documento (Ofício)

05/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

30/03/2022, 15:01

Por decisão judicial

03/09/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:19

Recebimento

03/09/2021, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2019, 13:17

Petição (Contra-razões)

09/04/2019, 14:17

Protocolo de Petição

09/04/2019, 10:21

Recebimento

29/03/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 15:53

Publicação

19/02/2019, 08:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 11:57

Petição (Apelação)

28/09/2018, 11:48

Protocolo de Petição

26/09/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2018, 16:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2018, 14:28

Conclusão (para julgamento)

04/09/2018, 14:27

Mero expediente

31/08/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 12:24

Protocolo de Petição

04/07/2018, 11:08

Recebimento

03/07/2018, 12:41

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 11:39

Publicação

26/06/2018, 08:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 18:33

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2018, 15:57

Protocolo de Petição

13/06/2018, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 15:59

Improcedência

05/06/2018, 13:08

Conclusão (para julgamento)

04/05/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 10:33

Recebimento

04/05/2018, 10:33

Conclusão (para julgamento)

11/08/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 14:36

Recebimento

11/08/2017, 14:35

Conclusão (para julgamento)

17/08/2016, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 10:16

Petição (Alegações finais)

27/07/2016, 13:27

Protocolo de Petição

27/07/2016, 12:35

Recebimento

27/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:57

Petição (Alegações finais)

08/07/2016, 16:54

Protocolo de Petição

05/07/2016, 13:38

Publicação

23/06/2016, 15:15

Ato ordinatório

12/05/2016, 09:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 15:06

Protocolo de Petição

20/04/2016, 11:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:13

Publicação

15/03/2016, 17:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/03/2016, 17:03

Expedição de documento (Alvará)

14/03/2016, 15:02

Ato ordinatório

13/01/2016, 11:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:17

Publicação

18/12/2015, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 14:47

Documento (Ofício)

04/12/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 14:46

Recebimento

03/12/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 15:11

Publicação

05/10/2015, 15:04

Publicação

02/10/2015, 12:46

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 12:42

Publicação

23/09/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 16:12

Publicação

10/09/2015, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:03

Publicação

29/07/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 16:25

Publicação

10/07/2015, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 17:53

Decurso de Prazo

30/06/2015, 17:52

Recebimento

03/06/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 14:59

Recebimento

05/05/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:33

Ato ordinatório

17/04/2015, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 09:39

Publicação

06/04/2015, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 13:24

Recebimento

20/01/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 15:53

Publicação

16/01/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2015, 14:45

Recebimento

08/01/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 17:29

Publicação

26/11/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 11:08

Recebimento

13/10/2014, 11:52

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 12:55

Ato ordinatório

03/10/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2014, 12:29

Publicação

25/09/2014, 08:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 12:01

Recebimento

10/09/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 13:27

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/09/2014, 13:25

Recebimento

05/09/2014, 13:45

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 13:49

Publicação

01/09/2014, 10:17

Petição (Impugnação aos embargos)

01/09/2014, 10:12

Recebimento

01/09/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 13:14

Publicação

28/07/2014, 08:35

Publicação

28/07/2014, 08:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 07:54

Distribuição (dependência)

01/07/2014, 16:04

Embargos à Execução Fiscal

•16/06/2022, 00:00