Procedimento Comum Cível 3411670-87.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

18/02/2025, 16:18

Remessa

13/02/2025, 10:58

Recebimento

20/05/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 11:28

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:25

Mero expediente

07/03/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:29

Recebimento

28/02/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 08:10

Recebimento

23/02/2024, 13:29

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 11:49

Publicação

04/12/2023, 16:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Recebimento

19/10/2023, 12:36

Todas as movimentações(36)

Remessa

18/02/2025, 16:18

Remessa

13/02/2025, 10:58

Recebimento

20/05/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 11:28

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

07/03/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:29

Recebimento

28/02/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 08:10

Recebimento

23/02/2024, 13:29

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 11:49

Publicação

04/12/2023, 16:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/11/2023, 10:28

Recebimento

19/10/2023, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2013, 16:53

Ato ordinatório

11/09/2013, 17:00

Petição (Contra-razões)

11/09/2013, 16:58

Com efeito suspensivo

20/08/2013, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 14:39

Petição (Apelação)

14/05/2013, 16:20

Procedência

06/05/2013, 18:07

Conclusão (para julgamento)

24/04/2013, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2013, 16:09

Publicação

01/03/2013, 14:33

Petição (Contestação)

01/03/2013, 14:32

Publicação

19/02/2013, 17:04

Petição (Contestação)

19/02/2013, 17:04

Documento (Mandado)

19/02/2013, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2013, 17:02

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 09:18

Mero expediente

23/01/2013, 10:52

Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2013, 10:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/01/2013, 13:31

Distribuição (sorteio)

12/12/2012, 15:20