Recurso Especial 1512483-88.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA

Terceiro

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA

Terceiro

PORT PAPELARIA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

CAROLINA SOARES PIRES

Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

CAROLINA SOARES PIRES

Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

Representa: Réu

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 18:09

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 10:20

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 18:09

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2024, 15:12

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 10:20

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/02/2024, 00:00