Execução Fiscal 0023532-15.2014.8.13.0118 - TJMG

Execução Fiscal 0023532-15.2014.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 13:10

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FAZENDA NACIONAL CPF: não informado RÉU: OSVALDINO MENDONCA RIBEIRO CPF: 196.507.956-34 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 PROCESSO Nº: 0023532-15.2014.8.13.0118 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas] Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indica bens do executado que sejam passíveis de penhora ou requerer as medidas necessárias à sua localização. 2. Em qualquer caso, inerte a exequente, suspenda-se o feito com base no art. 40 da Lei 6.830/80, observando-se os §§ 1 º, 2º e 3° deste dispositivo legal, para fins de prescrição. 3. Intimem-se Canápolis, data da assinatura eletrônica. FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Canápolis

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:57

Mero expediente

01/04/2025, 22:08

Documento (Certidão)

10/09/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 18:15

Outras Decisões

09/08/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:38

Documento (Certidão)

08/08/2024, 14:37

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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