Recurso Especial 1398573-14.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

OAB/MG 102741·Representa: Réu

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO

OAB/MG 124345·Representa: Réu

DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO

OAB/MG 130922·Representa: Réu

RAPHAEL MAGNO VIANNA GONCALVES

OAB/MG 115911·Representa: Réu

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

OAB/MG 168258·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUIZ EUGENIO FONSECA MAGALHAES

Terceiro

LUIZ EUGENIO FONSECA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO

OAB/MG 102741·Representa: Réu

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO

OAB/MG 124345·Representa: Réu

DANIEL GUIMARAES MEDRADO DE CASTRO

OAB/MG 130922·Representa: Réu

RAPHAEL MAGNO VIANNA GONCALVES

OAB/MG 115911·Representa: Réu

THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA

OAB/MG 168258·Representa: Réu

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·Representa: Réu

FERNANDA PAIVA SANTOS CUNHA

OAB/MG 206873·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

12/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:42

Todas as movimentações(27)

Juntada de documento

12/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:26

12/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 16:42

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00