Execução Fiscal 8517202-09.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL P A PEDRAS LTDA

Reu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:50

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL P A PEDRAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(161)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:17

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 02:50

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL P A PEDRAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2023, 10:46

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 10:46

Recebimento

20/06/2023, 10:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 11:09

Recebimento

19/04/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:38

Reativação

10/04/2023, 15:08

Recebimento

31/03/2023, 08:20

Remessa

22/03/2023, 08:19

Remessa

26/07/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:31

Recebimento

22/07/2022, 10:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:00

Remessa

12/05/2022, 16:51

Remessa

18/04/2022, 14:05

Recebimento

01/08/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 17:39

Baixa Definitiva

18/04/2017, 16:35

Execução frustrada

14/02/2014, 13:58

Recebimento

14/02/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/12/2013, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/12/2013, 15:56

Recebimento

29/11/2013, 13:56

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 17:23

Expedição de documento (Carta)

25/10/2013, 14:29

Mero expediente

18/03/2013, 09:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 13:39

Recebimento

05/03/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 14:01

Recebimento

21/01/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 15:27

Recebimento

07/01/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2012, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2012, 18:10

Mero expediente

02/10/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 16:59

Recebimento

17/09/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 14:48

Documento (Ofício)

30/08/2012, 14:24

Expedição de documento (Carta)

02/07/2012, 07:32

Mero expediente

28/06/2012, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 15:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 15:50

Recebimento

19/06/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2012, 08:42

Conclusão (para julgamento)

04/06/2012, 09:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 11:11

Recebimento

30/05/2012, 11:41

Remessa

30/05/2012, 08:45

Atualização de conta

29/05/2012, 11:04

Recebimento

28/05/2012, 09:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 12:30

Por decisão judicial

03/10/2011, 11:47

Mero expediente

28/09/2011, 12:19

Mero expediente

26/09/2011, 08:48

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 14:53

Recebimento

20/09/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2011, 13:29

Expedição de documento (Carta)

11/08/2011, 16:15

Mero expediente

08/08/2011, 09:40

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2011, 14:24

Recebimento

12/04/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 09:02

Mero expediente

05/04/2011, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2011, 13:32

Recebimento

03/03/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 07:54

Documento (Outros documentos)

23/02/2011, 17:40

Expedição de documento (Carta)

22/11/2010, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2010, 19:11

Recebimento

05/11/2010, 11:02

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 08:37

Recebimento

17/09/2010, 12:34

Remessa

17/09/2010, 08:12

Custas

16/09/2010, 14:44

Recebimento

13/09/2010, 10:12

Remessa (outros motivos)

13/09/2010, 07:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2010, 17:12

Recebimento

15/07/2010, 12:28

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/05/2010, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2009, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2009, 14:58

Mero expediente

11/11/2009, 13:03

Recebimento

11/11/2009, 12:58

Remessa (outros motivos)

11/11/2009, 11:19

Recebimento

09/11/2009, 13:02

Remessa (cumpridos)

09/11/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 17:21

Recebimento

13/10/2009, 09:42

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 07:19

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2009, 16:21

Mero expediente

09/09/2009, 08:44

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2009, 14:53

Recebimento

27/08/2009, 10:26

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 15:45

Documento (Carta precatória)

06/08/2009, 18:24

Recebimento

22/04/2009, 18:01

Remessa (outros motivos)

13/04/2009, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 13:57

Recebimento

26/02/2009, 10:15

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 08:23

Documento (Mandado)

03/02/2009, 16:41

Recebimento

12/12/2008, 09:44

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 08:36

Remessa (outros motivos)

26/11/2008, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2008, 13:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2008, 13:10

Recebimento

06/11/2008, 10:45

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2008, 00:00

Recebimento

18/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2008, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2006, 00:00

Recebimento

03/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2005, 00:00

Recebimento

10/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 00:00

Documento (Mandado)

26/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/10/2005, 09:53

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00