Execução Fiscal 1230198-18.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SODIMA COM E IND DE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO

OAB/MG 23673·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Autor

ELCIO REIS

OAB/MG 7857·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO

OAB/MG 23673·Representa: Autor

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Autor

ELCIO REIS

OAB/MG 7857·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO

OAB/MG 76163·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO

OAB/MG 23673·Representa: Réu

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA

OAB/MG 46519·Representa: Réu

ELCIO REIS

OAB/MG 7857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

19/04/2024, 15:13

Baixa Definitiva

09/09/2023, 00:38

Reativação

09/09/2023, 00:38

Baixa Definitiva

09/09/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:21

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SODIMA COM E IND DE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ELCIO REIS, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 15:33

Recebimento

19/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:14

Recebimento

14/04/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:49

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:48

Todas as movimentações(220)

Apensamento

19/04/2024, 15:13

Baixa Definitiva

09/09/2023, 00:38

Reativação

09/09/2023, 00:38

Baixa Definitiva

09/09/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:21

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 02:00

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SODIMA COM E IND DE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 15:33

Recebimento

19/06/2023, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:14

Recebimento

14/04/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:49

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:48

Reativação

11/04/2023, 09:31

Recebimento

11/10/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 15:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2022, 10:20

Recebimento

07/10/2022, 10:18

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 07:56

Recebimento

05/08/2022, 07:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 16:40

Baixa Definitiva

18/08/2020, 13:51

Execução frustrada

28/11/2019, 13:10

Recebimento

28/11/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 13:01

Recebimento

18/10/2019, 08:16

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2019, 17:02

Mero expediente

24/07/2019, 09:00

Mero expediente

22/07/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:16

Recebimento

12/07/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:36

Documento (Ofício)

25/04/2019, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2019, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2019, 10:41

Decurso de Prazo

22/02/2019, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2018, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2018, 09:40

Mero expediente

02/07/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 08:49

Recebimento

21/06/2018, 13:13

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 13:04

Recebimento

12/04/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:21

Documento (Ofício)

15/02/2018, 09:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2017, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2017, 13:43

Mero expediente

21/09/2017, 08:44

Mero expediente

20/09/2017, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 10:40

Recebimento

15/09/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 11:49

Mero expediente

23/08/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 08:00

Documento (Ofício)

22/08/2017, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2017, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 09:31

Recebimento

23/05/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 09:36

Recebimento

12/01/2017, 10:59

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 13:08

Documento (Carta precatória)

12/12/2016, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 08:47

Mero expediente

04/11/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 12:42

Recebimento

29/09/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 08:46

Documento (Mandado)

12/09/2016, 08:51

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2016, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2016, 08:25

Mero expediente

30/06/2016, 10:07

Mero expediente

29/06/2016, 16:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 08:19

Mero expediente

21/06/2016, 09:49

Mero expediente

20/06/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 10:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 10:46

Recebimento

10/05/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 09:25

Documento (Mandado)

18/04/2016, 10:04

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2016, 10:03

Documento (Mandado)

24/02/2016, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2016, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 11:24

Mero expediente

12/02/2016, 09:16

Mero expediente

12/02/2016, 07:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 12:13

Recebimento

26/01/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 10:20

Documento (Mandado)

20/01/2016, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 08:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 08:13

Remessa (outros motivos)

24/09/2015, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2015, 15:25

Ato ordinatório

05/12/2014, 11:09

Documento (Ofício)

25/11/2014, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2013, 12:28

Mero expediente

25/11/2013, 11:24

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 09:51

Decurso de Prazo

22/11/2013, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2013, 10:17

Documento (Ofício)

13/05/2013, 16:30

Documento (Ofício)

25/03/2013, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2013, 16:58

Mero expediente

11/03/2013, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2013, 13:18

Recebimento

04/03/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:10

Documento (Carta precatória)

08/02/2013, 08:37

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2012, 17:40

Mero expediente

22/06/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 15:39

Recebimento

18/06/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 09:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 15:08

Recebimento

28/05/2012, 11:08

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 14:20

Mero expediente

09/05/2012, 09:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 15:42

Recebimento

16/04/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 10:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 10:44

Recebimento

20/03/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:36

Ato ordinatório

06/03/2012, 11:28

Documento (Carta precatória)

06/03/2012, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2011, 17:40

Mero expediente

12/09/2011, 10:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 15:21

Mero expediente

31/08/2011, 10:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 10:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2011, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2011, 14:16

Mero expediente

04/08/2011, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2011, 11:27

Recebimento

29/07/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 10:24

Documento (Carta precatória)

06/07/2011, 14:21

Recebimento

06/07/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 09:09

Documento (Ofício)

28/06/2011, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2010, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2010, 15:27

Mero expediente

23/08/2010, 08:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2010, 12:35

Recebimento

19/08/2010, 12:34

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 07:33

Documento (Ofício)

18/06/2010, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2010, 17:28

Mero expediente

12/04/2010, 10:03

Mero expediente

04/03/2010, 09:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 15:25

Recebimento

02/03/2010, 10:19

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:21

Documento (Ofício)

19/02/2010, 16:58

Mero expediente

11/11/2009, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 11:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2009, 15:23

Recebimento

17/04/2009, 09:52

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 12:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2009, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2009, 18:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2008, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 13:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2008, 13:12

Recebimento

15/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

24/07/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2007, 00:00

Documento (Mandado)

18/06/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2007, 00:00

Recebimento

18/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

07/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2006, 00:00

Recebimento

12/12/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

06/12/2006, 00:00

Documento (Ofício)

19/09/2006, 00:00

Recebimento

21/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2006, 00:00

Recebimento

07/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:14