Recurso Especial 0037239-14.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA
OAB/MG 176121
·
Representa: Réu
JOSIRIS TAVARES FERREIRA
OAB/MG 145575
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de documento
19/09/2025, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
19/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
19/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
22/11/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/11/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
21/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
21/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
17/11/2023, 17:48
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
26/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2023
26/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Juntada de documento
19/09/2025, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
19/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
19/09/2025, 00:00
Recebidos os autos
22/11/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
19/09/2025, 09:22
Decisão
•
25/10/2023, 15:29
Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/11/2023, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
21/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
21/11/2023, 00:00
Recebidos no setor COSUP
17/11/2023, 17:48
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/11/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
26/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2023
26/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
26/10/2023, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/10/2023, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
25/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
25/08/2023, 00:56
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
25/08/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
19/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2023, 00:00
Expedição de
19/07/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
07/06/2023, 00:00