Execução Fiscal 1152277-80.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MOBILIADORA SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA

OAB/MG 25931·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Réu

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA

OAB/MG 25931·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 18:26

Mero expediente

27/10/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:50

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MOBILIADORA SANTA TEREZINHA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 11:07

Recebimento

19/06/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 11:37

Recebimento

26/04/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:11

Todas as movimentações(141)

Definitivo

10/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 18:26

Mero expediente

27/10/2023, 13:09

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 18:50

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MOBILIADORA SANTA TEREZINHA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 11:07

Recebimento

19/06/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 11:37

Recebimento

26/04/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 17:11

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:08

Reativação

11/04/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MOBILIADORA SANTA TEREZINHA LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/09/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 7.734,04. ** AVERBADO ** Adv - MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2022, 00:00

Recebimento

06/09/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 16:08

Recebimento

06/09/2022, 16:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/09/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 12:57

Recebimento

30/08/2022, 11:35

Remessa

22/08/2022, 17:37

Remessa

22/08/2022, 17:37

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 14:40

Recebimento

15/07/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 09:16

Remessa

18/05/2022, 09:09

Remessa

27/04/2022, 14:06

Recebimento

27/03/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 11:12

Baixa Definitiva

10/01/2017, 16:09

Definitivo

10/01/2017, 16:08

Trânsito em julgado

10/01/2017, 16:07

Recebimento

07/12/2016, 12:10

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2016, 11:03

Conclusão (para julgamento)

10/10/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 14:51

Protocolo de Petição

06/09/2016, 17:35

Recebimento

26/08/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 12:59

Publicação

16/06/2016, 17:33

Execução frustrada

16/06/2016, 17:32

Mero expediente

14/06/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 17:36

Protocolo de Petição

06/06/2016, 17:32

Recebimento

10/05/2016, 11:58

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 12:18

Publicação

18/04/2016, 08:30

Decurso de Prazo

18/04/2016, 08:29

Ato ordinatório

29/03/2016, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2016, 18:33

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 09:32

Publicação

19/11/2015, 16:14

Mero expediente

17/11/2015, 12:37

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 17:16

Protocolo de Petição

20/10/2015, 12:57

Recebimento

13/10/2015, 11:33

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 16:27

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:26

Ato ordinatório

23/07/2015, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2015, 17:05

Protocolo de Petição

25/05/2015, 07:17

Expedição de documento (Carta)

13/04/2015, 17:06

Recebimento

13/04/2015, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 15:06

Recebimento

24/02/2015, 18:38

Remessa

09/02/2015, 10:01

Custas

06/02/2015, 17:18

Recebimento

06/02/2015, 10:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2015, 14:35

Ato ordinatório

05/02/2015, 14:31

Publicação

05/02/2015, 14:09

Mero expediente

09/01/2015, 09:00

Conclusão (para despacho)

06/01/2015, 15:52

Petição (Petição (outras))

06/01/2015, 15:50

Ato ordinatório

19/12/2014, 08:46

Protocolo de Petição

14/11/2014, 11:28

Desarquivamento

14/11/2014, 11:28

Provisório

25/10/2011, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 17:02

Ato ordinatório

18/10/2011, 14:31

Recebimento

14/10/2011, 10:18

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:15

Mero expediente

30/09/2011, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 12:30

Mero expediente

17/08/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 14:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 10:25

Ato ordinatório

28/06/2011, 10:23

Recebimento

20/06/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 08:19

Mero expediente

01/06/2011, 11:03

Ato ordinatório

26/05/2011, 14:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 15:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/02/2011, 12:49

Recebimento

10/02/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 08:39

Publicação

03/02/2011, 16:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/01/2011, 14:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2010, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2010, 15:43

Ato ordinatório

27/09/2010, 11:54

Recebimento

20/09/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 16:20

Por decisão judicial

26/06/2009, 13:11

Recebimento

01/06/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 14:12

Documento (Outros documentos)

22/04/2009, 14:11

Por decisão judicial

17/09/2008, 10:01

Recebimento

17/09/2008, 09:45

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Recebimento

30/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2008, 00:00

Recebimento

09/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 00:00

Recebimento

28/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2008, 00:00

Recebimento

11/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2008, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2007, 00:00

Recebimento

20/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2007, 00:00

Recebimento

02/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 00:00

Documento (Ofício)

13/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

26/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2006, 00:00

Recebimento

24/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 03:09

Execução Fiscal

•08/09/2022, 00:00