Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669379/2025
25/07/2025, 19:31
Protocolizada Petição 669379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025, 19:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
23/07/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 01:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
19/03/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/03/2024, 16:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212539/2024
19/03/2024, 16:11
Protocolizada Petição 212539/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2024
19/03/2024, 15:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/12/2023, 08:52
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/12/2023, 08:52
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
01/12/2023, 08:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/07/2025, 01:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•21/11/2023, 20:17
25/07/2025, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
23/07/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025, 01:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
19/03/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/03/2024, 16:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212539/2024
19/03/2024, 16:11
Protocolizada Petição 212539/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2024
19/03/2024, 15:53
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/12/2023, 08:52
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
01/12/2023, 08:52
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
01/12/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS