Embargos de Declaração Cível 0037239-14.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
HELVECIO FERREIRA PINTO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Reu
Advogados / Representantes
JOSIRIS TAVARES FERREIRA
OAB/MG 145575
·
Representa: Réu
ANA FLAVIA DELGADO OLIVEIRA
OAB/MG 176121
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
HELVECIO FERREIRA PINTO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Terceiro
HELVECIO FERREIRA PINTO
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
19/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
19/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/05/2023
26/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual 23/05/2023
27/04/2023, 17:57
Autos devolvidos
27/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/03/2023, 00:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
16/02/2023, 04:55
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Ver movimentações no processo principal
19/09/2025, 00:00
Remetidos os autos
19/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
26/05/2023, 13:52
Despacho
•
30/01/2023, 21:32
Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
26/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/05/2023
26/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual 23/05/2023
27/04/2023, 17:57
Autos devolvidos
27/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/03/2023, 00:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
16/02/2023, 04:55
Expedição de
16/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2023
31/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
31/01/2023, 00:00
Expedição de
31/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/11/2022, 11:56
Petição recursal recebida no Cartório
23/11/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
23/11/2022, 00:00