Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011639-42.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

15/07/2026, 14:32

Documento (convertido em diligência)

10/07/2026, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2026, 11:02

Expedição de documento

06/07/2026, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 08:37

Petição

01/07/2026, 16:46

Expedida/Certificada

29/06/2026, 09:26

Desarquivamento

29/06/2026, 08:36

Documento (convertido em diligência)

29/06/2026, 08:36

Documento (Ofício)

29/06/2026, 08:10

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

03/03/2026, 17:11

Expedição de documento (convertido em diligência)

03/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(170)

Petição

15/07/2026, 14:32

Documento (convertido em diligência)

10/07/2026, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

06/07/2026, 11:02

Expedição de documento

06/07/2026, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 15:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 08:37

Petição

01/07/2026, 16:46

Expedida/Certificada

29/06/2026, 09:26

Desarquivamento

29/06/2026, 08:36

Documento (convertido em diligência)

29/06/2026, 08:36

Documento (Ofício)

29/06/2026, 08:10

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

03/03/2026, 17:11

Expedição de documento (convertido em diligência)

03/03/2026, 17:10

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:46

Mero expediente

19/11/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 07:59

Expedição de documento (convertido em diligência)

18/11/2025, 17:08

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:23

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:19

Expedição de documento

10/09/2025, 10:39

Petição

09/09/2025, 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:46

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:50

Expedição de documento

20/08/2025, 12:03

Mero expediente

15/08/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 08:21

Expedição de documento

01/08/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Expedida/Certificada

14/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:26

Expedição de documento

01/07/2025, 11:51

Mero expediente

25/06/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 08:53

Publicação

22/05/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:29

Petição

20/05/2025, 16:15

Expedida/Certificada

20/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:05

Expedição de documento

22/04/2025, 09:35

Mero expediente

15/04/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 08:53

Petição

11/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:42

Expedição de documento

17/02/2025, 09:19

Mero expediente

14/02/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 14:14

Expedição de documento

12/12/2024, 10:23

Reativação

12/12/2024, 08:06

Petição

11/12/2024, 12:27

Documento (convertido em diligência)

29/11/2024, 07:38

Definitivo

25/09/2024, 12:38

Expedição de documento

25/09/2024, 12:37

Petição

23/09/2024, 15:43

Expedição de documento

20/09/2024, 11:49

Documento (convertido em diligência)

20/09/2024, 08:03

Documento (convertido em diligência)

13/09/2024, 09:52

Expedição de documento (Alvará)

10/09/2024, 11:55

Mero expediente

09/09/2024, 15:48

Petição

09/09/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 08:41

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:45

Petição

02/09/2024, 15:55

Petição

02/09/2024, 15:52

Expedição de documento

02/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 19:19

Petição

22/08/2024, 10:11

Petição

21/08/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:34

Expedição de documento

19/08/2024, 11:29

Expedição de documento

19/08/2024, 11:28

Expedição de documento

19/08/2024, 11:21

Expedição de documento

16/08/2024, 07:43

Expedição de documento

14/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

13/08/2024, 15:47

Expedição de documento

09/08/2024, 13:00

Petição

23/07/2024, 10:59

Outras Decisões

18/07/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 14:50

Petição

12/07/2024, 15:11

Expedição de documento

25/06/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:33

Expedição de documento

18/06/2024, 12:02

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:20

Mero expediente

10/06/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:14

Petição

03/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:30

Expedição de documento

28/05/2024, 09:28

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2024, 10:57

Expedição de documento

27/05/2024, 10:04

Outras Decisões

24/05/2024, 14:52

Petição

03/05/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 08:19

Petição

02/05/2024, 15:37

Expedição de documento

21/03/2024, 11:19

Movimentação processual

21/03/2024, 10:43

Mero expediente

20/03/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 10:31

Petição

20/03/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 08:10

Petição

18/03/2024, 12:44

Expedição de documento

13/03/2024, 09:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:57

Expedição de documento

19/02/2024, 10:59

Mero expediente

16/02/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:08

Expedição de documento

07/02/2024, 08:59

Mero expediente

06/02/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:46

Expedição de documento

31/01/2024, 12:32

Mero expediente

29/01/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:12

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:48

Expedição de documento

23/11/2023, 11:22

Mero expediente

06/11/2023, 13:58

Documento (convertido em diligência)

27/10/2023, 02:45

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 11:48

Expedição de documento

22/05/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:05

Expedição de documento

18/04/2023, 09:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/04/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 08:03

Expedição de documento (convertido em diligência)

17/04/2023, 08:03

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 19:22

Expedição de documento

04/04/2023, 08:07

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2023, 17:25

Expedição de documento

03/04/2023, 09:33

Procedência

31/03/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 09:24

Documento (convertido em diligência)

30/03/2023, 09:23

Movimentação processual

30/03/2023, 09:22

Expedição de documento (Carta)

16/03/2023, 09:08

Mero expediente

15/03/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:46

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 12:07

Julgamento em Diligência

10/01/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 21:39

Expedição de documento

14/12/2022, 10:26

Julgamento em Diligência

13/12/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 13:33

Petição (Alegações finais)

08/12/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:14

Expedição de documento

05/12/2022, 10:38

Mero expediente

02/12/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 10:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/12/2022, 10:50

Petição

24/11/2022, 11:43

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

22/11/2022, 17:33