Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal 1603309-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 23/06/2026. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 11/06/2026. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA REPUBLICA; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

08/04/2024, 13:06

Expedição de documento (Informações)

08/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 00:00

Outras Decisões

20/03/2024, 18:15

Petição (Parecer)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Documentos

Arguição de Inconstitucionalidade

•25/06/2026, 00:00