Agravo em Recurso Especial 1603309-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1603309-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 23/06/2026. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 11/06/2026. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA REPUBLICA; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA REPUBLICA; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA REPUBLICA; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Moreira Diniz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Moreira Diniz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOREIRA DINIZ, em 11/01/2024. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Requerente(s) - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 12/12/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MICHEL BELARMINO PARANHOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MICHEL BELARMINO PARANHOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MICHEL BELARMINO PARANHOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 11/07/2023 Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documentos

Arguição de Inconstitucionalidade

•25/06/2026, 00:00