Recurso Extraordinário 3257487-61.2012.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 3257487-61.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: MIGUEL AMORE FILHO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS (...)Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das Varas da Fazenda Publica e Autarquias desta Capital pelo sistema Pje,cujo pedido inaugural deverá conter os requesitos previstos no Anexo da Portaria Conjunta da Presidência n.529/2016 (que se encontra anexado ao presente despacho.(...) Caberá o credor,no prazo de 3 (três) dias,solicitar a juntada do presente feito cópia do protocolo de distribuição do cumprimento de sentança na Centrase.Havendo a distribuição na via eletrônica,certifique-se nos autos físicos,conforme determina na Portaria Conjunta da Presidência n.411/2015 (art.4°,§2°)(...). AVERBADO Adv - NAIARA CALDEIRA CORREA, JOAQUIM DIMAS GONCALVES, SIDINEIA CLAUDINA, PATRICIA MOTA VILAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIGUEL AMORE FILHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho prejudicado. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAQUIM DIMAS GONCALVES, NAIARA CALDEIRA CORREA, PATRICIA MOTA VILAN, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIGUEL AMORE FILHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho prejudicado. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAQUIM DIMAS GONCALVES, NAIARA CALDEIRA CORREA, PATRICIA MOTA VILAN, SAVIO DE AGUIAR SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 00:00

Recebimento

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:00

Recebimento

25/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•05/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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