Recurso Extraordinário 3088187-67.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 3088187-67.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3088187-67.2013.8.13.0024/MG AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ANITO MÁRIO CUSTÓDIO MENDES (OAB MG122729) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DO CARMO (OAB MG065155) DESPACHO Vistos, etc. A parte autora manifestou-se informando que o processo originário tramitou em meio físico e, antes de seu arquivamento e que já houve formação de precatório junto à CEPREC, razão pela qual sustentou não haver necessidade de apresentação de novos cálculos, uma vez que a execução já foi regularmente processada perante a CENTRASE. O Estado de Minas Gerais manifestou concordância com o requerido. Diante do exposto, considerando as informações prestadas pelas partes e verificando que a execução já se encontra em trâmite em autos próprios, inclusive com precatório já formado, determino o arquivamento destes autos, com a devida baixa. Intimar. Cumprir.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3088187-67.2013.8.13.0024/MG AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ANITO MÁRIO CUSTÓDIO MENDES (OAB MG122729) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DO CARMO (OAB MG065155) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JAMILTON PEREIRA DA COSTA em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, pleiteando o pagamento de férias-prêmio não gozadas. A sentença de evento 1, DOC12 julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização em relação às férias prêmio não gozadas. O acórdão de evento 1, DOC2 reformou parcialmente referida sentença, alterando a correção monetária e juros incidentes sobre tal valor. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. A secretaria deverá cumprir integralmente o determinado em evento 10, DOC1, juntando os autos virtualizados completos, atentando-se que há um lapso entre as páginas 47-55. 2. Sanado o vício, intimem-se as partes a, em até 15 dias, requererem o que reputar cabível. Decorrido o prazo autoral in albis, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de abandono. Feito tudo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intimar. Cumprir.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3088187-67.2013.8.13.0024/MG AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ANITO MÁRIO CUSTÓDIO MENDES (OAB MG122729) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DO CARMO (OAB MG065155) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação das partes para requererem o que entenderem de direito.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2025 AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. AVERBADO Adv - ANITO MARIO CUSTODIO MENDES, FELIPE JOSE DO CARMO, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3088187-67.2013.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ANITO MÁRIO CUSTÓDIO MENDES (OAB MG122729) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DO CARMO (OAB MG065155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 26/05/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 12/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2025 AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. AVERBADO Adv - ANITO MARIO CUSTODIO MENDES, FELIPE JOSE DO CARMO, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANITO MARIO CUSTODIO MENDES, FELIPE JOSE DO CARMO, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 AUTOR: JAMILTON PEREIRA DA COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANITO MARIO CUSTODIO MENDES, FELIPE JOSE DO CARMO, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JAMILTON PEREIRA DA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 14/07/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANITO MARIO CUSTODIO MENDES, CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO, FELIPE JOSE DO CARMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 00:00

Recebimento

06/07/2023, 00:00

Documentos

•01/06/2026, 00:00