Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
03/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 17:36
Outras Decisões
02/06/2026, 17:35
Mero expediente
02/06/2026, 17:34
Recebimento
28/05/2026, 18:25
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 18:20
Ato ordinatório
26/05/2026, 18:20
Petição (Embargos de declaração)
25/05/2026, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Remessa para ciência do acórdão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
03/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 17:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 17:36
Outras Decisões
02/06/2026, 17:35
Mero expediente
02/06/2026, 17:34
Recebimento
28/05/2026, 18:25
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 18:20
Ato ordinatório
26/05/2026, 18:20
Petição (Embargos de declaração)
25/05/2026, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Remessa para ciência do acórdão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
15/05/2026, 00:00
Publicação
14/05/2026, 22:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 22:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 22:23
Não-Provimento
07/05/2026, 18:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual do dia 05/05/2026, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA.
Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição.
As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na primeira terça-feira do mês.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
23/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2026, 17:25
Outras Decisões
20/03/2026, 17:13
Recebimento
20/03/2026, 17:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 10:53
Outras Decisões
09/12/2025, 10:53
Outras Decisões
09/12/2025, 10:53
Recebimento
09/12/2025, 10:24
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:57
Expedição de documento (Informações)
28/08/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
28/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 14:19
Outras Decisões
27/08/2025, 14:18
Outras Decisões
27/08/2025, 14:12
Recebimento
27/08/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
27/04/2025, 19:09
Decurso de Prazo
01/03/2025, 00:56
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2025, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024
Apelante(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 09:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 09:51
Outras Decisões
13/12/2024, 11:47
Outras Decisões
13/12/2024, 11:47
Recebimento
13/12/2024, 09:49
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 12:20
Decurso de Prazo
22/08/2024, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024
Apelante(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 12:12
Outras Decisões
31/07/2024, 12:11
Outras Decisões
31/07/2024, 12:11
Recebimento
30/07/2024, 23:31
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2023, 11:14
Decurso de Prazo
20/08/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 11:14
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2023, 11:13
Publicação
12/07/2023, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2023, 11:01
Outras Decisões
12/07/2023, 11:00
Outras Decisões
12/07/2023, 11:00
Recebimento
11/07/2023, 09:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Apelante(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZINHA SILVEIRA BORGES;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 12/04/2023
Adv - ELIANE FERNANDES PEREIRA, FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PEDRO ARAUJO, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.