Processo de Apuração de Ato Infracional 0004040-97.2022.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Furto (art. 155)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

EDIMIR GONCALVES RAMOS

OAB/MG 144203·CPF

·

Representa: Autor

MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA

OAB/MG 118315·Representa: Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES PACHECO

OAB/MG 154660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 16:22

Definitivo

21/08/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:38

Trânsito em julgado

06/08/2024, 10:39

Trânsito em julgado

06/08/2024, 10:35

Documento (Carta precatória)

19/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:27

Documento (Certidão)

07/06/2024, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 08:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 21:55

Todas as movimentações(95)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 16:22

Definitivo

21/08/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:38

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•23/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/08/2024, 10:39

Trânsito em julgado

06/08/2024, 10:35

Documento (Carta precatória)

19/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:27

Documento (Certidão)

07/06/2024, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 08:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 21:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 17:29

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:43

Sem descrição

09/05/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/03/2024, 16:37

Distribuição (dependência)

08/03/2024, 16:37

Recebimento

06/02/2024, 13:12

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 15:25

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

24/11/2023, 14:44

Documento (Mandado)

24/11/2023, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 22/11/2023 às 14:00 horas. Adv - EDIMIR GONCALVES RAMOS, JOSE LUIZ RODRIGUES PACHECO, MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 16:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/11/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Autos vista OFÍCIO NEEC. Prazo de 0005 dia(s). Adv - EDIMIR GONCALVES RAMOS, JOSE LUIZ RODRIGUES PACHECO, MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 13:55

Documento (Ofício)

20/09/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:42

Mero expediente

12/09/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:05

Recebimento

22/08/2023, 10:57

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 15:52

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

08/08/2023, 15:49

Documento (Carta precatória)

02/08/2023, 16:39

Documento (Mandado)

02/08/2023, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2023, 16:23

Recebimento

02/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 08/08/2023 às 15:00 horas. Audiência de apresentação referente ao adolescente Fabio Cícero Lima Filho designada para o dia 08/08/2023 às 15h00. Adv - EDIMIR GONCALVES RAMOS, JOSE LUIZ RODRIGUES PACHECO, MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 16:10

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

12/07/2023, 16:06

Mero expediente

29/06/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:44

Recebimento

22/06/2023, 16:28

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Autos vista DEFESA PRELIMINAR. Prazo de 0003 dia(s). Adv - EDIMIR GONCALVES RAMOS, JOSE LUIZ RODRIGUES PACHECO, MARIA ISABEL ESTEVES DE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicação

26/04/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 11:02

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

20/04/2023, 16:33

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 15:15

Documento (Mandado)

17/03/2023, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2023, 14:40

Recebimento

17/03/2023, 10:52

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 10:42

Documento (Mandado)

16/02/2023, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2023, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2023, 16:47

Recebimento

16/02/2023, 16:47

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 16:04

Recebimento

08/02/2023, 08:51

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 08:45

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 19/04/2023 às 15:00 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/01/2023, 07:32

Representação por ato infracional

22/09/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 09:41

Recebimento

29/08/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/07/2022. Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2022, 12:12

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 14:01

Processo de Apuração de Ato Infracional

•22/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•28/04/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•30/01/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•15/07/2022, 00:00