Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5494605-58.2009.8.13.0024/MG
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à intimação das partes para requerer o que entender de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5494605-58.2009.8.13.0024/MG
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à intimação das partes para requerer o que entender de direito.
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 16:42
Ato ordinatório
26/11/2025, 16:42
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:01
Decurso de Prazo
18/11/2025, 01:02
Confirmada
30/10/2025, 09:35
Publicação
24/10/2025, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5494605-58.2009.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 02/09/2025 - Juntado(a)
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
Local: Belo Horizonte Data: 22/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 14:25
Expedida/certificada
22/10/2025, 14:02
Expedida/certificada
22/10/2025, 14:02
Ato ordinatório
22/10/2025, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 08:35
Sem descrição
22/10/2025, 08:35
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:31
Decurso de Prazo
24/09/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0847-86 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5494605-58.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal ad quem, abra-se vista às partes para os fins de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
01/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/08/2025, 17:25
Expedição de documento
29/08/2025, 17:25
Mero expediente
28/08/2025, 18:13
Documento (convertido em diligência)
17/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
BANCO DO BRASIL S/A Remessa para ciência do acórdão
Adv - MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RICARDO LOPES GODOY.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Publicação em 18/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RICARDO LOPES GODOY.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RICARDO LOPES GODOY.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 04/10/2024
Adv - MICHELE RODRIGUES DE SOUSA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2024, 16:00
Expedição de documento
19/09/2024, 15:59
Petição
19/09/2024, 14:13
Decurso de Prazo
07/09/2024, 08:50
Decurso de Prazo
07/09/2024, 01:02
Expedição de documento
03/09/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 09:39
Expedição de documento
14/08/2024, 16:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/08/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 08:35
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 08:37
Decurso de Prazo
20/04/2024, 00:27
Expedição de documento
19/03/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 09:54
Expedição de documento
27/02/2024, 15:01
Documento (convertido em diligência)
27/02/2024, 15:00
Documento (Ofício)
26/02/2024, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2024, 15:08
Mero expediente
23/02/2024, 16:40
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 14:11
Mero expediente
16/02/2024, 14:18
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 11:42
Expedição de documento
08/02/2024, 11:36
Documento (convertido em diligência)
08/02/2024, 11:35
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:08
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:51
Expedição de documento
30/01/2024, 13:14
Documento (convertido em diligência)
30/01/2024, 13:12
Documento (convertido em diligência)
24/01/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 00:38
Decurso de Prazo
19/12/2023, 03:30
Decurso de Prazo
19/12/2023, 02:39
Expedição de documento
01/12/2023, 14:53
Expedição de documento (convertido em diligência)
01/12/2023, 14:53
Decurso de Prazo
01/12/2023, 00:42
Expedição de documento
13/11/2023, 11:25
deferimento
13/11/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 22:28
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 11:14
Retificação de Classe Processual
07/08/2023, 11:13
Decurso de Prazo
05/08/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
28/07/2023, 01:07
Decurso de Prazo
28/07/2023, 01:03
Expedição de documento
20/07/2023, 13:13
Documento (convertido em diligência)
20/07/2023, 13:11
Decurso de Prazo
19/07/2023, 00:55
Expedição de documento
10/07/2023, 15:12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2023, 14:53
Distribuição (dependência)
10/07/2023, 14:53
Recebimento
19/06/2023, 14:04
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 09:15
Recebimento
17/04/2023, 10:48
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 12:13
Ato ordinatório
21/03/2023, 15:13
Recebimento
21/03/2023, 15:10
Conclusão (para despacho)
29/11/2022, 11:59
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 11:42
Recebimento
28/11/2022, 09:13
Remessa (outros motivos)
26/08/2022, 12:02
Ato ordinatório
23/08/2022, 09:24
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). sobre bloqueio sisbajud
Adv - PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, HUGO ZAMPIER BARBOSA, MARCOS ELOY DA SILVA, ROSALI MARTINS DE ALMEIDA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, ELIANE NOGUEIRA DA SILVA, THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES, VIVIANA DOS SANTOS LUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/07/2022, 00:00
Publicação
12/07/2022, 12:01
Ato ordinatório
09/02/2022, 12:41
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 13:36
Ato ordinatório
30/11/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 13:32
Recebimento
29/11/2021, 12:47
Remessa (outros motivos)
24/09/2021, 11:05
Publicação
23/09/2021, 15:06
Recebimento
30/08/2021, 11:22
Remessa (outros motivos)
24/05/2021, 09:55
Publicação
21/05/2021, 16:31
Decurso de Prazo
20/05/2021, 15:48
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 13:34
Publicação
05/02/2021, 07:24
Recebimento
03/02/2021, 14:54
Remessa (outros motivos)
06/11/2020, 13:28
Ato ordinatório
28/10/2020, 13:00
Expedição de documento (Ofício)
21/10/2020, 15:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2020, 11:04
Documento (Outros documentos)
30/09/2020, 11:17
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2020, 14:18
Ato ordinatório
19/08/2020, 15:30
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 15:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:15
Recebimento
07/02/2020, 12:53
Entrega em carga/vista
23/01/2020, 15:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/01/2020, 13:46
Ato ordinatório
16/01/2020, 13:39
Publicação
17/12/2019, 14:14
Ato ordinatório
05/12/2019, 17:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2019, 14:59
Ato ordinatório
01/11/2019, 14:21
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 07:58
Ato ordinatório
04/10/2019, 16:24
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 14:44
Recebimento
04/10/2019, 11:15
Entrega em carga/vista
26/09/2019, 14:27
Ato ordinatório
23/09/2019, 14:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2019, 14:59
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2019, 12:34
Ato ordinatório
04/07/2019, 15:24
Conclusão (para despacho)
04/07/2019, 10:31
Ato ordinatório
05/06/2019, 16:58
Decurso de Prazo
16/05/2019, 13:37
Ato ordinatório
14/05/2019, 16:34
Decurso de Prazo
23/04/2019, 13:45
Ato ordinatório
27/03/2019, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
31/01/2019, 14:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/12/2018, 14:34
Ato ordinatório
18/12/2018, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2018, 13:52
Ato ordinatório
26/11/2018, 15:32
Conclusão (para despacho)
05/11/2018, 10:36
Ato ordinatório
26/10/2018, 14:06
Petição (Petição (outras))
25/10/2018, 12:48
Recebimento
19/10/2018, 11:16
Entrega em carga/vista
30/08/2018, 12:22
Publicação
27/08/2018, 14:38
Conclusão (para despacho)
05/07/2018, 12:27
Ato ordinatório
02/07/2018, 17:09
Petição (Petição (outras))
29/06/2018, 14:24
Recebimento
29/06/2018, 11:10
Entrega em carga/vista
20/06/2018, 12:42
Publicação
13/06/2018, 15:21
Conclusão (para despacho)
30/05/2018, 11:06
Ato ordinatório
03/04/2018, 15:37
Petição (Petição (outras))
03/04/2018, 14:58
Recebimento
23/03/2018, 11:17
Entrega em carga/vista
02/03/2018, 10:13
Publicação
27/02/2018, 12:16
Decurso de Prazo
27/02/2018, 11:56
Publicação
11/01/2018, 12:54
Ato ordinatório
06/12/2017, 12:54
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 12:49
Recebimento
01/12/2017, 10:52
Entrega em carga/vista
12/05/2017, 09:19
Publicação
05/05/2017, 17:16
Ato ordinatório
10/04/2017, 16:13
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 12:03
Publicação
07/04/2017, 16:47
Recebimento
07/04/2017, 15:16
Remessa
09/03/2017, 11:28
Custas
08/03/2017, 14:32
Recebimento
02/03/2017, 14:34
Remessa (outros motivos)
02/03/2017, 11:14
Ato ordinatório
24/02/2017, 13:17
Petição (Petição (outras))
24/02/2017, 09:43
Ato ordinatório
13/02/2017, 11:44
Ato ordinatório
01/02/2017, 16:04
Publicação
01/02/2017, 16:02
Conclusão (para despacho)
12/12/2016, 12:26
Recebimento
12/12/2016, 12:24
Conclusão (para despacho)
04/11/2016, 12:51
Ato ordinatório
03/11/2016, 16:31
Petição (Petição (outras))
01/11/2016, 15:30
Protocolo de Petição
01/11/2016, 10:05
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/07/2016, 08:48
Recebimento de Embargos à Execução
30/05/2016, 10:20
Ato ordinatório
07/04/2016, 14:55
Petição (Petição (outras))
07/04/2016, 14:42
Ato ordinatório
31/03/2016, 12:41
Ato ordinatório
28/01/2016, 11:57
Decurso de Prazo
17/12/2015, 15:58
Publicação
09/11/2015, 12:06
Petição (Petição (outras))
09/10/2015, 13:24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente