Execução Fiscal 0099282-06.2004.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERÂMICA GUARANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:23

Petição

09/06/2026, 17:09

Expedição de documento

02/06/2026, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2026, 13:51

Expedição de documento

20/05/2026, 17:01

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:30

Petição

19/12/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 0099282-06.2004.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CERAMICA GUARANI LTDA - ME CPF: 71.179.527/0001-73 Fica a parte autora intimada para ciência do retorno do AR sem cumprimento e para informar, em 5 dias, o endereço atualizado do requerido. EDIVONE ABADIA CAIXETA WARKEN Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica.

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2023, 13:29

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:31

Petição

06/11/2023, 14:56

Expedição de documento

31/10/2023, 12:17

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:23

Petição

09/06/2026, 17:09

Expedição de documento

02/06/2026, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2026, 13:51

Expedição de documento

20/05/2026, 17:01

Documentos

•16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:30

Petição

19/12/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 0099282-06.2004.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.394.460/0001-41 CERAMICA GUARANI LTDA - ME CPF: 71.179.527/0001-73 Fica a parte autora intimada para ciência do retorno do AR sem cumprimento e para informar, em 5 dias, o endereço atualizado do requerido. EDIVONE ABADIA CAIXETA WARKEN Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica.

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2023, 13:29

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:31

Petição

06/11/2023, 14:56

Expedição de documento

31/10/2023, 12:17

Documento (convertido em diligência)

31/10/2023, 12:15

Expedição de documento

30/10/2023, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2023, 10:34

Petição

26/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA GUARANI LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:07

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

03/10/2023, 09:04

Recebimento

14/09/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 11:27

Recebimento

08/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA GUARANI LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 15:08

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:14

Reativação

11/07/2023, 08:14

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:58

Mero expediente

04/07/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:30

Baixa Definitiva

28/06/2019, 08:47

Por decisão judicial

28/06/2019, 08:44

Mero expediente

16/04/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2019, 16:21

Recebimento

11/12/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 15:07

Por decisão judicial

04/09/2017, 12:52

Mero expediente

01/08/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 13:01

Recebimento

16/06/2017, 10:48

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 11:59

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:41

Por decisão judicial

23/06/2016, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 16:11

Recebimento

22/06/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 12:19

Documento (Carta precatória)

01/06/2016, 14:54

Documento (Ofício)

09/01/2015, 13:50

Mero expediente

24/10/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 07:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 15:12

Recebimento

02/12/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2013, 12:24

Recebimento

02/08/2013, 17:50

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2011, 14:08

Ato ordinatório

05/05/2011, 16:44

Mero expediente

29/04/2011, 13:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 06:40

Recebimento

14/04/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 16:27

Ato ordinatório

11/03/2011, 13:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

02/03/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 12:10

Ato ordinatório

22/02/2011, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2010, 15:51

Recebimento

11/03/2010, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 12:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2010, 15:50

Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2010, 15:23

Recebimento

18/02/2010, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 08:31

Documento (Outros documentos)

09/02/2010, 17:48

Recebimento

27/01/2010, 15:48

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 10:49

Recebimento

30/11/2009, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 11:39

Documento (Ofício)

17/11/2009, 15:11

Recebimento

13/11/2009, 12:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2009, 13:10

Recebimento

10/09/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 13:14

Documento (Ofício)

21/08/2009, 12:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2009, 16:42

Documento (Ofício)

04/06/2009, 17:48

Recebimento

29/05/2009, 15:56

Remessa (outros motivos)

27/05/2009, 11:09

Recebimento

17/04/2009, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 16:31

Documento (Ofício)

10/03/2009, 15:48

Recebimento

22/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2008, 00:00

Recebimento

13/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

02/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

27/08/2008, 00:00

Recebimento

26/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

14/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

14/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2008, 00:00

Recebimento

01/02/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2007, 00:00

Recebimento

26/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2007, 00:00

Recebimento

21/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 00:00

Recebimento

07/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2005, 00:00

Documento (Mandado)

18/04/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2005, 00:00

Recebimento

21/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2005, 00:00

Recebimento

04/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2004, 00:00

Recebimento

28/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 00:00

Documento (Carta)

10/08/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2004, 00:00

Recebimento

28/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2004, 15:01

Execução Fiscal

•05/10/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00