Execução Fiscal 0090953-77.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

NELSON BERTIOGA

Reu

Advogados / Representantes

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA

OAB/MG 245·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA

OAB/MG 245·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA

OAB/MG 245·Representa: Réu

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:40

Definitivo

17/11/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 12:58

Mero expediente

07/11/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: NELSON BERTIOGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SISSI MARIA FERES, CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:54

Distribuição (dependência)

10/07/2023, 09:39

Recebimento

30/06/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:48

Recebimento

06/06/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:40

Definitivo

17/11/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 12:58

Mero expediente

07/11/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:46

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: NELSON BERTIOGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SISSI MARIA FERES, CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:54

Distribuição (dependência)

10/07/2023, 09:39

Recebimento

30/06/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:48

Recebimento

06/06/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:45

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:41

Juntada

14/04/2023, 14:07

Recebimento

14/04/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - NELSON BERTIOGA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), FELIPE ABDO MONTEZI, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - NELSON BERTIOGA, repdo(a) p/curador(a) especial, DEFENSORIA PÚBLICA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA CAZARIM V. BRAGA DE LIMA - (DP), DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), FELIPE ABDO MONTEZI, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 16:14

Petição (Contra-razões)

02/09/2022, 15:03

Recebimento

01/09/2022, 16:23

Entrega em carga/vista

11/08/2022, 12:54

Juntada

21/07/2022, 15:38

Recebimento

21/07/2022, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2021, 13:18

Decurso de Prazo

30/09/2021, 13:16

Publicação

29/06/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 15:19

Recebimento

27/05/2021, 13:43

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 17:23

Mero expediente

11/03/2020, 12:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 15:36

Recebimento

09/03/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 16:39

Recebimento

12/02/2020, 13:59

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 13:01

de pré-executividade

06/02/2020, 15:33

Mero expediente

28/01/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 12:43

Recebimento

28/01/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:53

Recebimento

27/09/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 15:36

Mero expediente

06/08/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 14:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/05/2019, 14:26

Recebimento

24/05/2019, 16:54

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 17:53

Documento (Certidão)

26/02/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2019, 11:11

Mero expediente

13/02/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:46

Mero expediente

23/01/2019, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 14:06

Recebimento

05/12/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 17:34

Documento (Mandado)

19/10/2018, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2018, 14:55

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 12:11

Recebimento

20/03/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 13:55

Mero expediente

12/09/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 17:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 09:52

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 17:39

Recebimento

17/02/2012, 10:02

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 14:39

Documento (Carta)

12/01/2012, 14:38

Documento (Carta)

22/12/2011, 19:21

Expedição de documento (Carta)

18/11/2011, 13:00

Mero expediente

18/11/2011, 12:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 18:26

Recebimento

14/10/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 10:30

Mero expediente

19/09/2011, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 10:17

Recebimento

29/07/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 16:31

Ato ordinatório

10/02/2011, 14:02

Mero expediente

30/09/2010, 08:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 18:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2010, 14:01

Recebimento

09/07/2010, 10:27

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 08:34

Ato ordinatório

28/06/2010, 12:37

Ato ordinatório

28/06/2010, 10:23

Ato ordinatório

24/06/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 12:45

Distribuição (sorteio)

14/06/2010, 13:11

Apelação Cível

•13/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/12/2022, 00:00