Agravo em Recurso Especial 0014817-47.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

DORVALINO DE CASTRO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Réu

STEPHANIE FERREIRA BARBOSA DA SILVA

OAB/MG 203049·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL

OAB/MG 755·Representa: Réu

STEPHANIE FERREIRA BARBOSA DA SILVA

OAB/MG 203049·Representa: Réu

THAISI ALVES RODRIGUES

OAB/MG 207719·CPF·Representa: Réu

HELDER DE CASTRO REIS

OAB/MG 151428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:12

Petição (Agravo em recurso especial)

02/07/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

23/06/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 14:37

Publicação

22/06/2026, 14:37

Outras Decisões

22/06/2026, 14:36

Recurso Especial

22/06/2026, 14:36

Recebimento

22/06/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 09:55

Recebimento

22/04/2026, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/04/2026, 17:28

Petição (Parecer)

17/04/2026, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(70)

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 16:12

Petição (Agravo em recurso especial)

02/07/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

23/06/2026, 00:00

Documentos

Recurso especial

•23/06/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 14:37

Publicação

22/06/2026, 14:37

Outras Decisões

22/06/2026, 14:36

Recurso Especial

22/06/2026, 14:36

Recebimento

22/06/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 09:55

Recebimento

22/04/2026, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/04/2026, 17:28

Petição (Parecer)

17/04/2026, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:20

Recebimento

08/04/2026, 18:19

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 10:50

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:22

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:11

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:35

Petição (Recurso especial)

18/03/2026, 07:33

Publicação

13/03/2026, 10:09

Publicação

12/03/2026, 21:59

Publicação

12/03/2026, 21:59

Publicação

12/03/2026, 21:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

12/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

11/03/2026, 14:35

Outras Decisões

11/03/2026, 14:34

Recebimento

11/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

06/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 20:01

Publicação

05/03/2026, 19:34

Publicação

05/03/2026, 19:34

Publicação

05/03/2026, 19:24

Publicação

05/03/2026, 19:24

Não-Provimento

05/03/2026, 18:05

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 05/03/2026 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban, Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires, Presidente, Nelson Missias de Morais, Matheus Chaves Jardim, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

25/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

24/02/2026, 13:42

Publicação

24/02/2026, 13:30

Recebimento

24/02/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:34

Publicação

04/02/2026, 16:33

Recebimento

04/02/2026, 16:32

Outras Decisões

04/02/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:31

Petição (Parecer)

19/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. Beatriz Pinheiro Caires em 11/12/2025 Adv - RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL - (DP).

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:08

Outras Decisões

11/12/2025, 14:07

Recebimento

11/12/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0014817-47.2023.8.13.0480 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DORVALINO DE CASTRO SILVA CPF: 004.216.796-54 e outros Ciência à Defesa do Réu João Carlos Silva da sentença ID 10441631553. SABRYNA MENDONCA DIAS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0014817-47.2023.8.13.0480 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DORVALINO DE CASTRO SILVA CPF: 004.216.796-54 e outros Vista à Defesa do Réu João C. Silva para ofertar ALEGAÇÕES FINAIS. SABRYNA MENDONCA DIAS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 INDICIADO: J.C.S., D.C.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/03/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00