Execução Fiscal 0809927-53.1997.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0809927-53.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0809927-53.1997.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: SERGIO MIRANDA DE PAULA ADVOGADO(A): VITORIANO LOPO MONT'ALVÃO NETO (OAB MG093027) EXECUTADO: ALLTRACTOR COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): URANO NUNES DE QUEIROZ NETO (OAB MG074320) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DE QUEIROZ (OAB MG055479) ADVOGADO(A): DECIO NUNES DE QUEIROZ (OAB MG026247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SERGIO MIRANDA DE PAULA EXECUTADO: ALLTRACTOR COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: MARIA GRAZIA MALFATTI Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/10/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 14:22

Recebimento

24/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALLTRACTOR COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, DECIO NUNES DE QUEIROZ, MARIA HELENA DE QUEIROZ, URANO NUNES DE QUEIROZ NETO, VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 07:53

Baixa Definitiva

12/07/2023, 12:15

Ato ordinatório

12/07/2023, 12:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 12:14

Recebimento

19/06/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 15:18

Recebimento

06/06/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:53

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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