Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mesquita / Vara Única da Comarca de Mesquita Praça Benedito Valadares, 200, Mesquita - MG - CEP: 35116-000 PROCESSO Nº: 5000418-88.2021.8.13.0417 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA CPF: 798.017.908-06 RESIDENCIAL NOVA MESQUITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CNPJ: 20.424.262/0001-90 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS Pela presente, fica A PARTE RÉ INTIMADA para o recolhimento da importância descrita no documento de ID10570058904, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Mesquita, data da assinatura eletrônica.