Procedimento Comum 0387084-57.2007.8.13.0074 - TJMG

Procedimento Comum 0387084-57.2007.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos remetidos à comarca de origem, em 13/07/2023. com trânsito em julgado. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2023: "DECLARARAM, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 31/05/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS, em 13/12/2022. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CRISTIANO ÁLVARES VALLADARES DO LAGO, em 01/12/2022. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO BRUM, em 23/11/2022. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS, em 07/06/2022. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Flávio Leite Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FLÁVIO LEITE, em 03/05/2022. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 12:49

Guarda Intermediária

24/03/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 07:30

Recebimento

21/03/2022, 17:22

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2022, 12:33

Documentos

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HAMILTON DOS SANTOS COSTA; Corréu - AIRES ESPÍRITO DE MOURA, OU, ANDRE LUIZ GOMES; ANDRE LUIZ EVANGELISTA MARTINS; JOÃO BATISTA AMORIM; MARCELO COLAVITE; PAULO DONIZETE MIRANDA; HELDECI ALVES DE NAZARÉ; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Revisor - Des(a). Cristiano Álvares Valladares do Lago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 31/05/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual informando se desejam sustentar em sessão presencial. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - FERNANDA DA SILVA GONTIJO - (DP), INES MARIA MENDES, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MATOS TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

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