Revisão Criminal 2777856-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoRevisão Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Grupo de Câmaras Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPINA VERDE

Reu

LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA SOARES

OAB/MG 95560·Representa: Réu

MARIANA SOARES LINO

OAB/MG 215985·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 00:00

Documento (Carta de ordem)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Recebimento

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024 Peticionário(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 14:47

Publicação

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

10/10/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 00:00

Publicação

24/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2025, 00:00

Documento (Carta de ordem)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Revisão Criminal

•22/10/2024, 00:00

Recebimento

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024 Peticionário(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 14:47

Publicação

14/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

10/10/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 00:00

Publicação

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 Peticionário(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEONARDO DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 00:00

Recebimento

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 00:00

Outras Decisões

25/06/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Peticionário(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

23/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 06:18

Outras Decisões

22/04/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Peticionário(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

18/03/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/03/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 00:00

Recebimento

20/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

10/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

24/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Autor - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

22/11/2023, 00:00

Recebimento

20/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Autor - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Outras Decisões

17/05/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Autor - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Autor - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Autor - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ÂMALIN AZIZ SANT'ANA, em 02/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Paciente(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Outras Decisões

05/12/2022, 17:04

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Paciente(s) - LEANDRO FRANCISCO DAS CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDUARDO BRUM em 23/11/2022 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:00

Revisão Criminal

•06/09/2024, 00:00

Revisão Criminal

•25/06/2024, 00:00

Revisão Criminal

•22/04/2024, 00:00

Revisão Criminal

•24/11/2023, 00:00

Revisão Criminal

•02/08/2023, 00:00

Revisão Criminal

•17/05/2023, 00:00

Revisão Criminal

•13/12/2022, 00:00

Revisão Criminal

•06/12/2022, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•06/12/2022, 00:00

Habeas Corpus Criminal

•25/11/2022, 00:00