Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0019487-84.2016.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 15:11

Baixa Definitiva

26/03/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:35

Recebimento

07/02/2024, 16:49

Entrega em carga/vista

31/01/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05(cinco)dias manifestarem quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:19

Recebimento

16/11/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Autos remetidos à Secretaria Recursal PASSOS/MG. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2023, 16:23

Mero expediente

31/05/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:52

Petição (Contra-razões)

09/03/2023, 13:27

Recebimento

01/03/2023, 11:53

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•24/01/2024, 00:00