Apelação / Remessa Necessária 0019487-84.2016.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Ato ordinatório citação/intimaç. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05(cinco)dias manifestarem quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Autos remetidos à Secretaria Recursal PASSOS/MG. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Ato ordinatório citação/intimaç. Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos para juntada de contrarrazões. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0010 dia(s). A presente decisão pode ser visualisada na sua integralidade n o Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 REQUERENTE: ANA JÚLIA DAMASCENO; REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANESIA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 09/06/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 6.217,68. Adv - ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA, JAQUELINE APARECIDA DE ANDRADE, ANA LUIZA RIBEIRO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2021, 08:43

Publicação

08/07/2021, 08:32

Trânsito em julgado

07/07/2021, 11:49

Publicação

13/05/2021, 08:15

Outras Decisões

13/05/2021, 08:14

Incompetência

13/05/2021, 08:13

Recebimento

13/05/2021, 08:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 07:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 08:09

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•24/01/2024, 00:00