Execução Fiscal 0019522-42.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.067,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCELO ALBERTINI PEREIRA

CPF

Reu

ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Autor

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

OAB/MG 71892·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COSTA MENDES

OAB/MG 101668·CPF·Representa: Réu

MARIO TAKATSUKA

OAB/SP 43638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:31

Expedição de carta via correio.

23/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 16:50

12/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:31

Expedição de carta via correio.

23/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 14:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 12:28

Juntada de certidão decurso de prazo

06/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:35

Juntada de Carta precatória

05/03/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:18

Expedição de Carta precatória.

21/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRICOLA LTDA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ASA ARRUADOR SOPRADOR AGRÍCOLA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, HOMERO DE PAULA LIMA NETO, MARIO TAKATSUKA, JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA, GETULIO VARGAS REINALDO, SERGIO BRITO F

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:52

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:52