Embargos de Declaração Cível 5026909-92.2017.8.13.0702 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5026909-92.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026909-92.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CENTRO AUTOMOTIVO PERACINI EIRELI CPF: 26.659.282/0001-27 e outros VALDNEI JOSE VAZ CPF: 028.417.716-44 Intimo a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas processuais devidas com a rubrica “consulta por sistema conveniado” para a realização das pesquisas solicitadas na petição ID 10629768525. LARA LABOISSIERE ULHOA RATH Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026909-92.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CENTRO AUTOMOTIVO PERACINI EIRELI CPF: 26.659.282/0001-27 e outros VALDNEI JOSE VAZ CPF: 028.417.716-44 Fica à parte exequente intimada para comprovar o recolhimento da verba necessária à expedição do alvará, bem como informar os dados bancários do respectivo beneficiário (número e nome do banco, agência, conta especificando se corrente ou poupança, CPF/CNPJ), possibilitando, assim, a expedição e envio, por este Juízo, da requisição de pagamento, diretamente ao Banco do Brasil S/A. E ainda, caso seja, conta de titularidade do procurador, deverá constar nos autos a procuração com poderes específicos "receber e dar quitação". Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5026909-92.2017.8.13.0702 Vistos etc. 1- Indefiro o pedido deduzido pela parte executada sob o ID nº 10454730468, tendo em vista que, além de não ter sido juntado nenhum documento a fim de comprovar que os valores bloqueados se enquadram em alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade, é sabido que a penhora de valores atende a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC e garante a efetividade da prestação jurisdicional, sendo, por isso, medida recomendável, razão pela qual os ativos financeiros, em regra, são penhoráveis. Assim, quem deduz a impenhorabilidade tem o dever de comprovar sua alegação, pois exceção a regra, o que não foi observado nestes autos, sendo que sequer houve a demonstração da existência de bens suficientes para saldar o crédito da parte exequente. 2- Após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda-se à transferência integral dos valores bloqueados (ID nº 10453124738) para conta judicial remunerada, por meio do SISBAJUD, e, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 3- Após, considerando contido na petição de ID nº 10463193814, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito remanescente, requerendo o que entender de direito. 4- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5026909-92.2017.8.13.0702 Vistos etc. 1- Proceda-se à exclusão do sigilo lançado na petição retro. 2- Considerando a ordem de preferência disposta no art. 835, I, do CPC, bem como com fulcro no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro, nesta oportunidade, o bloqueio on line de eventuais ativos financeiros da parte executada, pelo convênio SISBAJUD, sendo que a ordem de bloqueio foi lançada na modalidade “teimosinha”. E, conforme detalhamentos em anexo, verifica-se que a tentativa de penhora on line logrou total êxito. Diante disso, determino vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação da parte executada, o que deverá ser certificado, fica, desde já, determinado que a Secretaria proceda à transferência do valor do débito para conta judicial remunerada, por meio do SISBAJUD, com o desbloqueio dos valores excedentes. E, por consequência, fica declarada EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo ser expedido alvará para que a parte exequente proceda ao levantamento da quantia bloqueada. Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da verba necessária para a expedição do alvará (se for o caso), e, ainda, informar os dados bancários dos respectivos beneficiários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ). Sendo extinto o processo, libere(m)-se eventual(is) penhora(s) efetivada(s) nestes autos, bem como cancele(m)-se eventual(is) averbação(ões) da informação da existência desta ação em registro imobiliário, desde que comprovada a sua necessidade. Sendo extinto o processo, cancele-se eventual negativação do nome da parte executada, caso tenha sido deferida a sua realização nestes autos. 3- Eventuais custas finais a cargo da parte executada. 4- P.R.I. 5- Após, arquive-se com baixa. 6- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

21/05/2025, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

11/06/2024, 00:00

Outras Decisões

03/05/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Embargante(s) - CENTRO AUTOMOTIVO PERACINI EIRELI; Embargado(a)(s) - VALDNEI JOSE VAZ; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCI HELENA FARIA, VANDERLEI VENTURINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 00:00

Outras Decisões

20/11/2023, 14:54

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5026909-92.2017.8.13.0702 Vistos etc. 1- Proceda-se à exclusão do sigilo lançado na petição retro. 2- Considerando a ordem de preferência disposta no art. 835, I, do CPC, bem como com fulcro no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro, nesta oportunidade, o bloqueio on line de eventuais ativos financeiros da parte executada, pelo convênio SISBAJUD, sendo que a ordem de bloqueio foi lançada na modalidade “teimosinha”. E, conforme detalhamentos em anexo, verifica-se que a tentativa de penhora on line logrou total êxito. Diante disso, determino vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação da parte executada, o que deverá ser certificado, fica, desde já, determinado que a Secretaria proceda à transferência do valor do débito para conta judicial remunerada, por meio do SISBAJUD, com o desbloqueio dos valores excedentes. E, por consequência, fica declarada EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo ser expedido alvará para que a parte exequente proceda ao levantamento da quantia bloqueada. Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da verba necessária para a expedição do alvará (se for o caso), e, ainda, informar os dados bancários dos respectivos beneficiários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ). Sendo extinto o processo, libere(m)-se eventual(is) penhora(s) efetivada(s) nestes autos, bem como cancele(m)-se eventual(is) averbação(ões) da informação da existência desta ação em registro imobiliário, desde que comprovada a sua necessidade. Sendo extinto o processo, cancele-se eventual negativação do nome da parte executada, caso tenha sido deferida a sua realização nestes autos. 3- Eventuais custas finais a cargo da parte executada. 4- P.R.I. 5- Após, arquive-se com baixa. 6- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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