Acordo de Não Persecução Penal 0000562-64.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

M.A.P.G.

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER RAMIRO DE SALES

OAB/MG 122209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:51

Morte do agente

11/02/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:32

Mero expediente

14/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(54)

Definitivo

24/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:51

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Morte do agente

11/02/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:32

Mero expediente

14/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:23

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

05/09/2023, 10:22

Retificação de Classe Processual

05/09/2023, 10:21

Documento (Certidão)

04/09/2023, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 INDICIADO: M.A.P.G. Audiência homologação anpp designada para o dia 04/09/2023 às 13:30 horas. via cisco webex meetings. Adv - WAGNER RAMIRO DE SALES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:58

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:25

Preliminar (designada; Juiz(a))

18/07/2023, 10:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 11:21

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 11:21

Petição (Petição inicial)

17/07/2023, 11:21

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

11/07/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:44

Documento (Informações)

06/07/2023, 14:24

Recebimento

31/05/2023, 17:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/05/2023, 10:48

Mero expediente

04/05/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 11:01

Recebimento

26/04/2023, 17:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/03/2023, 11:01

Recebimento

20/03/2023, 17:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: M.A.P.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/01/2023, 14:11

Inquérito policial

•30/01/2023, 00:00