Execução Fiscal 0670116-24.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS

CPF

Reu

ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ESTER VIRGINIA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 15:37

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:37

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:57

Recebimento

19/04/2023, 15:03

Todas as movimentações(116)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 17:49

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ESTER VIRGINIA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 15:37

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:37

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:57

Recebimento

19/04/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:46

Reativação

11/04/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:02

Recebimento

07/02/2023, 11:50

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:42

Recebimento

02/12/2022, 08:16

Remessa

01/12/2022, 10:49

Recebimento

15/09/2021, 11:05

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 14:20

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:17

Recebimento

29/12/2020, 18:01

Remessa

29/12/2020, 15:08

Recebimento

11/09/2019, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 16:17

Baixa Definitiva

10/04/2019, 13:24

Recebimento

07/03/2018, 10:06

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 13:22

Por decisão judicial

24/01/2018, 08:55

Recebimento

24/01/2018, 08:54

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 11:11

Mero expediente

07/11/2017, 12:40

Mero expediente

06/11/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 08:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 12:18

Recebimento

27/09/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 10:04

Mero expediente

16/08/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 11:43

Mero expediente

21/07/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 12:55

Recebimento

19/07/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 12:54

Mero expediente

24/01/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 12:21

Mero expediente

16/01/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 17:42

Recebimento

06/12/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

01/11/2016, 09:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2016, 14:51

Expedição de documento (Carta)

04/05/2016, 17:14

Recebimento

16/02/2016, 11:45

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 09:52

Recebimento

12/02/2016, 16:26

Remessa (cumpridos)

12/02/2016, 10:16

Mero expediente

12/02/2016, 07:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:41

Recebimento

11/12/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 13:50

Mero expediente

30/11/2015, 10:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 10:11

Recebimento

12/11/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 16:39

Recebimento

12/02/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 17:11

Documento (Carta precatória)

22/01/2015, 17:11

Recebimento

22/01/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 08:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:38

Documento (Ofício)

08/07/2013, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2013, 17:25

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2012, 18:22

Mero expediente

24/09/2012, 10:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2012, 16:54

Recebimento

18/09/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 14:43

Documento (Carta precatória)

10/08/2012, 16:59

Mero expediente

01/08/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 16:20

Recebimento

26/07/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 10:40

Recebimento

24/07/2012, 10:39

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 10:39

Recebimento

24/07/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 10:31

Mero expediente

13/07/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 12:37

Decurso de Prazo

12/07/2012, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2011, 19:12

Mero expediente

18/03/2011, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 10:27

Recebimento

17/03/2011, 10:15

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 11:10

Documento (Carta precatória)

14/01/2011, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2011, 16:27

Documento (Carta)

25/08/2010, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2010, 19:21

Mero expediente

12/05/2010, 09:03

Mero expediente

22/04/2010, 10:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 10:14

Distribuição (sorteio)

16/03/2010, 16:44