Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000589-39.2015.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GEORGE DIAS DA CRUZ ABREU

Terceiro

GEORGE DIAS DA CRUZ ABREU

Reu

Advogados / Representantes

HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 149312·CPF·Representa: Réu

ELISMAR RAILTON DE PAULA

OAB/MG 214254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 14:32

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:07

Nomeado defensor dativo

06/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:14

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:27

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/03/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 14:32

Desentranhado o documento

18/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 17:28

Intimação

•22/11/2023, 14:14

15/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 10:07

Nomeado defensor dativo

06/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:14

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de cpf/cnpj

17/10/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/10/2023, 14:04

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

06/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: G.D.C.A. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JESSICA DOS REIS COUTINHO COSENDEY, HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:21

Distribuído por dependência

31/01/2023, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 16:17

Decisão

•20/11/2023, 15:08

Intimação

•17/10/2023, 14:10

Sentença

•06/09/2023, 15:21