Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000584-37.2023.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA APARECIDA MATOS LAGES

OAB/MG 89675·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

WALDEMAR CESAR SANTOS FILHO

OAB/MG 158622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:30

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:40

Juntada de Acórdão

26/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:45

Desentranhado o documento

17/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:30

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Juntada

•26/02/2026, 08:12

Decisão

•20/08/2025, 16:18

25/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:27

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

23/03/2026, 17:40

Juntada de Acórdão

26/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 10:45

Desentranhado o documento

17/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 17:02

Juntada de Mandado

04/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:02

Juntada de Mandado

04/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

01/08/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Minas Novas

25/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:38

Juntada de Mandado

21/10/2024, 16:54

Juntada de Mandado

07/10/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Minas Novas

30/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 23:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

14/07/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/03/2023, 16:50

Recebida a denúncia contra AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

08/03/2023, 17:38

Outras Decisões

08/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/02/2023, 15:59

Distribuído por dependência

24/02/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: A.M.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 31/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

02/02/2023, 00:00

Ciência

•07/08/2025, 13:18

Sentença

•23/07/2025, 17:10

Despacho

•13/06/2025, 18:13

Ata de Audiência

•25/10/2024, 12:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/10/2024, 12:43

Despacho

•30/08/2024, 08:48

Despacho

•30/08/2024, 08:48

Despacho

•03/11/2023, 23:47

Decisão

•08/03/2023, 17:38