Embargos de Declaração Cível 0626255-16.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Câmara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG

Autor

VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 101506·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Autor

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Autor

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 101506·CPF·Representa: Réu

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 101506·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Autor

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Autor

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 101506·CPF·Representa: Réu

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·CPF·Representa: Réu

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Recorrido(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas b) admito o recurso quanto à questão remanescente. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Recorrido(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas b) admito o recurso quanto à questão remanescente. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO RENATO MARQUES FABRINO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 00:00

Recebimento

31/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 00:00

Publicação

10/02/2023, 00:00

Publicação

02/02/2023, 00:00

Publicação

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Embargado(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 25/01/2023: Intimação: em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão presencial do dia 26/01/2023. Autos colocados "em mesa" em 02/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Embargado(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 26/01/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2022, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

22/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2022 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Agravado(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/07/2022, 00:00

Recebimento

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES- MG; Agravado(a)(s) - VESTE REPRESENTAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 15/07/2022. Adv - BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 00:00

Documento (Decisão)

02/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 00:00

Recebimento

30/09/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 00:00

Recebimento

28/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2020, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 00:00

Outras Decisões

07/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 00:00

Recebimento

05/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 00:00

Recebimento

04/09/2019, 00:00

Outras Decisões

05/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2019, 00:00

Recebimento

08/02/2019, 00:00

Documento (Decisão)

25/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2019, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 00:00

Recebimento

19/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2018, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2018, 00:00

Outras Decisões

11/05/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2018, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2018, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 00:00

Petição (Recurso especial)

17/04/2018, 00:00

Recebimento

04/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Inclusão em pauta

01/02/2018, 00:00

Publicação

23/01/2018, 00:00

Recebimento

08/01/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2017, 16:01

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2017, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Publicação

19/10/2017, 00:00

Recebimento

02/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2017, 16:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Não Conhecimento de recurso

31/07/2017, 00:00

Recebimento

28/07/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2017, 14:34

Recebimento

25/07/2017, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/12/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•26/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/07/2022, 00:00