Execução de Título Extrajudicial 1746162-37.2010.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 1746162-37.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Contratos] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Opaco Engenharia Ltda. em face de Cooperativa Habitacional das Instituições Militares do Estado, P & J Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Metamorphose Construções Ltda. – EPP. O despacho de ID 10606164515 intimou a exequente para informar acerca do adimplemento do débito, em razão da adjudicação. Em resposta, a exequente requereu a dilação do prazo, alegando que ainda não foi possível a regularização das matrículas. Defiro o pedido para prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se novamente a exequente para se manifestar acerca do adimplemento do débito executado, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 24 de março de 2026. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 09

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros Reitero a intimação do exequente para, impreterivelmente no prazo concedido, manifestar-se nos termos determinado no despacho de id.10606164515 e informar acerca do adimplemento do débito, sob pena de extinção.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros DESPACHO Diante da manifestação de Id. 10545846677 apresentada pela parte exequente, esclareço que, para fins de averbação da adjudicação nas matrículas dos bens junto ao cartório competente, incumbe ao credor peticionar nos autos em que foram determinadas as restrições lançadas nas respectivas matrículas, comunicando a adjudicação deferida nestes autos e requerendo a baixa das averbações restritivas realizadas, conforme já consignado no Id. 10530417198. Após a baixa das penhoras pelos juízos que as instituíram, deverá o credor requerer novamente, junto ao cartório, a averbação da aquisição por adjudicação. Por fim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Contratos] intime-se o exequente para que se manifeste acerca do adimplemento do débito e, se o caso, requeira a extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2026. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros Fica o exequente intimado para ciência dos ofícios encaminhados pelo Cartório de Imóveis de Betim, juntados em id.10530365045, ciente de que, se for o caso, eventual pedido de baixa das averbações deverá ser solicitado diretamente no Juízo na qual os feitos tramitam, conforme item 2.1 - Das Condições Gerais de Pagamento do Acordo - id.10103647146, fls.04/11 do PDF

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 15:31

Documento (Ofício)

02/09/2025, 15:26

Publicação

20/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros Conforme previsto no art.161 do Provimento 355/2018, "(...)art. 161. A unidade judiciária deprecante providenciará a distribuição da carta precatória, facultado ao advogado da parte interessada na prática do ato realizar essa distribuição(...)"; Tendo em vista o elevado número de ações que tramitam nesta Vara Cível; tendo em vista o princípio na celeridade e da cooperação judicial, bem como o interesse do adjudicante, fica a exequente intimado para diligenciar a distribuição da Carta Precatória expedida (id.10513333786), acompanhada dos documentos pertinentes, diretamente no Juízo Deprecado, devendo juntar o respectivo comprovante da distribuição, no prazo de apontado. Não havendo interesse na distribuição, deverá, em igual prazo, manifestar-se nos autos, bem como providenciar o recolhimento das custas prévias, a fim de que o expediente seja cumprido.

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:19

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: OPACO ENGENHARIA LTDA CPF: 16.583.007/0001-13 RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTAD CPF: 03.888.516/0001-02 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1746162-37.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Espécies de Contratos] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Opaco Engenharia LTDA em face de Cooperativa Habitacional das Instituições Militares do Estad, P & J Empreendimentos Imobiliários LTDA e Metamorphose Construções LTDA - EPP. Compulsando os autos (Id. 10401962920),verifica-se que a parte exequente pugnou pela adjudicação dos imóveis penhorados e pela expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim/MG. Dessa forma, passo a apreciar os pedidos. I – Da Expedição de Ofício Conforme consta nos autos, a primeira executada possui, registrados em seu nome, diversos imóveis, para os quais foram lançados, em seu registro, pela parte exequente, averbação relativa à presente execução. Os referidos imóveis são alvos de inúmeros embargos de terceiros, porquanto, supostamente há muito já alienados e não transferidos. Anteriormente foi determinado, quando da homologação da avença, a retirada das constrições patrimoniais lançadas sobre os Imóveis de titularidade da primeira executada, no intuito de colocar fim aos embargos de terceiro ajuizados. Contudo, não consta nos autos, até o presente momento, informações quanto a efetiva retirada das constrições lançadas sobre os imóveis de titularidade da primeira executada, Cooperativa Habitacional das Instituições Militares de Minas Gerais. Pela executada foi requerida a expedição de ofício ao Cartório de Registro de imóveis de Betim/MG para que este informasse nos autos em imóveis remanesceriam averbações relativas a esta execução. Em decisão de Id. 10292161561 foi determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim/MG para que informasse em quais e quantos imóveis ainda restam gravados com a referida averbação relativa à presente execução. O cartório não apresentou a resposta requerida por este juízo. O pedido foi então reiterado pelo exequente. Ante o exposto, a fim de facilitar a resposta do cartório: 1) Intime-se o exequente para que liste todos os imóveis em que realizou o pedido de inserção da averbação relativa à presente execução. Prazo de 15 dias. 2) Após apresentada resposta pelo exequente expeça-se novo ofício ao cartório para que, das matrículas indicadas pelo exequente, informe em quais imóveis remanescem averbações relativas à esta execução. Prazo de 30 dias. II – Da Adjudicação dos Imóveis Após frustrado o cumprimento do acordo firmado entre as partes, a exequente pugnou pela adjudicação dos bens imóveis descritos na própria minuta de acordo contido no Id. 10103647146. Salienta-se que a executada foi devidamente intimada, quanto à adjudicação dos bens, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil (Id. 10369979524) e apresentou concordância. Dessa forma, defiro a adjudicação dos específicos bens indicados (Id. 10103647146), conforme requerido em Id. 10401962920 e determino que se lavre o respectivo auto, intimando-se o adjudicante para assiná-lo no prazo de cinco dias. Com a assinatura do auto, expeçam-se as cartas de adjudicação e os mandados de imissão na posse dos bens imóveis adjudicados, nos termos do art. 877, § 1º, I, do CPC. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao adimplemento do débito e requerer eventual extinção do feito. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 04 de abril de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 06

07/04/2025, 00:00

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