Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
AUTOR: CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ e outros; RÉU: BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Recolher os 50% restante das custas finais, conforme certidão de fl. 417.
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2023, 14:37
Recebimento
18/10/2023, 13:53
Remessa
16/10/2023, 14:48
Recebimento
16/10/2023, 14:48
Remessa (outros motivos)
05/10/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 15:08
Recebimento
05/10/2023, 15:06
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
AUTOR: CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ e outros; RÉU: BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Ficam as partes intimadas para recolhimento das custas finais conforme demonstrativo de custas de fl.409, sob pena de envio a AGE para fins de inscrição do débito em dívida ativa pela fazenda.
Adv - DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
AUTOR: CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ e outros; RÉU: BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Ficam as partes intimadas para recolhimento das custas finais conforme demonstrativo de custas de fl.409, sob pena de envio a AGE para fins de inscrição do débito em dívida ativa pela fazenda.
Adv - DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2023, 14:32
Recebimento
15/09/2023, 14:29
Remessa
30/08/2023, 15:22
Custas
30/08/2023, 15:21
Recebimento
30/08/2023, 15:21
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 08:17
Decurso de Prazo
25/08/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
AUTOR: CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ e outros; RÉU: BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0010 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação do PJE.
Adv - DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2023, 16:25
Juntada
11/07/2023, 16:23
Recebimento
11/07/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Agravante(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravado(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 31/01/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, IZABELA PAMPOLINI DE MARCO, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
AUTOR: CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ e outros; RÉU: BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Vistos etc. Considerando que admissibilidade do recurso apresentado às folhas retro ficará a cargo da instância recursal, determino o retorno dos autos para a 17ª Câmara Cível, para as devidas providências. Intime-se. Cumpra-se. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo.
Adv - DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR, PEDRO PEREIRA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/11/2022, 19:00
Publicação
30/11/2022, 18:57
Mero expediente
30/11/2022, 15:47
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 13:49
Recebimento
29/11/2022, 19:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Recorrente(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Recorrido(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Recorrente(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Recorrido(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 19/07/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Embargante(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/06/2022: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À PARTE EMBARGANTE."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022
Embargante(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022
Embargante(s) - BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - CLEYB MARCO DE SÃO JOSÉ, e outro(a)(s),; ANDRÉIA CRISTINA LIBERATO DE SÃO JOSÉ;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, DANIEL SANTANA SOARES, MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA, MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES, PEDRO PEREIRA JUNIOR, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2020, 20:57
Petição (Contra-razões)
25/11/2020, 09:25
Ato ordinatório
22/10/2020, 17:20
Petição (Apelação)
22/10/2020, 17:20
Recebimento
22/10/2020, 17:13
Entrega em carga/vista
09/10/2020, 16:56
Petição (Petição (outras))
09/09/2020, 10:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/08/2020, 16:50
Improcedência
17/08/2020, 16:47
Conclusão (para julgamento)
18/03/2020, 15:55
Recebimento
18/03/2020, 15:54
Conclusão (para julgamento)
26/03/2018, 08:03
Decurso de Prazo
12/03/2018, 14:39
Ato ordinatório
12/05/2017, 16:48
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 11:51
Publicação
06/04/2017, 10:15
Mero expediente
26/01/2017, 14:03
Conclusão (para despacho)
09/01/2017, 23:27
Conclusão (para despacho)
04/11/2016, 09:53
Decurso de Prazo
05/10/2016, 14:26
Petição (Petição (outras))
27/09/2016, 15:06
Recebimento
25/08/2016, 17:08
Remessa (outros motivos)
25/08/2016, 10:20
Publicação
12/08/2016, 10:20
Mero expediente
03/08/2016, 17:15
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 17:14
Conclusão (para despacho)
08/03/2016, 09:45
Decurso de Prazo
12/02/2016, 10:02
Publicação
11/11/2015, 09:05
Mero expediente
14/10/2015, 12:27
Conclusão (para despacho)
05/05/2015, 09:55
Decurso de Prazo
30/04/2015, 19:46
Documento (Acórdão)
31/03/2015, 14:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/12/2014, 10:14
Ato ordinatório
21/11/2014, 16:34
Expedição de documento (Ofício)
21/11/2014, 15:51
Mero expediente
21/11/2014, 15:51
Conclusão (para despacho)
21/11/2014, 14:50
Ato ordinatório
21/11/2014, 14:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2014, 13:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2014, 12:04
Por decisão judicial
22/10/2014, 17:00
Expedição de documento (Ofício)
22/10/2014, 17:00
Publicação
22/10/2014, 16:49
Mero expediente
22/10/2014, 16:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2014, 13:16
Documento (Ofício)
20/10/2014, 12:50
Petição (Contestação)
13/10/2014, 18:04
Recebimento
13/10/2014, 18:03
Entrega em carga/vista
02/10/2014, 14:27
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)