Transitado em Julgado
21/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/02/2023, 14:43Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
15/02/2023, 00:00Autos devolvidos
12/12/2022, 00:00Recebidos os autos
01/09/2022, 00:00Remetidos os autos
01/09/2022, 00:00Recebidos os autos
01/09/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/09/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/08/2022, 12:41Autos devolvidos
05/08/2022, 00:00Decisão interlocutória:
05/08/2022, 00:00