Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FAMOTEC FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV, CPC/15. Sem custas.
Adv - LEONEL MARTINS BISPO, LUIS AUGUSTO MARTINS GAZETA, EDILAMAR DE PAULA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.