Recurso Especial 5057829-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ASSIS VIEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RENATO ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ASSIS VIEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

Terceiro

ASSIS VIDEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG 108900·Representa: Autor

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG 162963·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ASSIS VIEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

CNPJ

Autor

RENATO ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ASSIS VIEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

Terceiro

ASSIS VIDEIRA CONSULTORIA & ADVOCACIA

Terceiro

JOY BENEFICIOS

Terceiro

JOY ASSISTENCIA E SERVICOS EIRELI - ME

Terceiro

JOY ASSISTENCIA E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

30/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 09:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:58

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 10:05